Em cumprimento às Resoluções TSE nº 23.615/2020 e TRE-RR nº 423/2020, que estabelecem medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), o acesso do público externo às instalações do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) foi limitado.

Diante da restrição temporária, a Secretaria Judiciária da Corte informa que, durante o regime de plantão extraordinário, compreendido entre os dias 1º e 30 de abril de 2020, o atendimento remoto de advogados, partes e demais interessados será realizado pelos seguintes canais abaixo listados:

a) Whatsapp: 2121-7040;

b) E-mail: sj@tre-rr.jus.br; e

c) Telefone: 2121-7040.

O secretário judiciário do TRE-RR, Elízio Ferreira, esclareceu que o atendimento presencial somente ocorrerá se não houver êxito no atendimento remoto, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.615/2020.

Serviços como carga e devolução de processos físicos, protocolo de peças físicas e vista e intimação em cartório de processos físicos – que antes eram feitos de forma presencial pelas partes e advogados – poderão ser solicitados e entregues remotamente.

Além disso, informações e certidões processuais (como aquelas de inteiro teor, objeto e pé) também poderão ser requeridas e enviadas por telefone ou e-mail, uma vez que são elaboradas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Advogados podem peticionar por sistema eletrônico

É importante lembrar que os advogados que atuam na Corte contam com o Sistema de Petição Eletrônica, por meio do qual é possível encaminhar petições incidentais relativas a processos físicos.

“Nesta quarta-feira (1º/04), fizemos uma videoconferência com os advogados para explicar como eles podem fazer a sustentação oral nos processos incluídos nas sessões de julgamento do Tribunal”, disse Elízio, ao lembrar que os advogados poderão fazer pedido de sustentação por celular, através de link distribuídos a eles, e que foi criado grupo no WhatsApp para postagens de avisos e recebimento de reclamações.