O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Gursen De Miranda, participou do 60º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – Coptrel, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília nesta segunda-feira (24).

Um dos temas debatidos no Encontro foi o Voto Transparente, tema levantado durante o 59º Coptrel, realizado em Fortaleza-CE, nos dias 10 e 11 de abril, defendido pelo juiz eleitoral Márlon Reis, do Maranhão.

Gursen De Miranda faz parte da comissão formada para analisar a proposta e defendeu sua ótica quanto ao tema. “A proposta apresentada, apesar da boa intenção, não atinge o problema da representatividade dos congressistas. A bem da verdade, elitiza o processo eleitoral, transformando o Poder Legislativo brasileiro em apêndice do Poder Executivo. Além do mais, a proposta é inconstitucional, uma vez que atinge o direito de livre escolha dos representantes, limitação ao número de candidatos, autonomia partidária, dentre outros”.

Os demais presidentes expuseram posicionamento quanto ao assunto e ficou deliberado estudos aprofundados da matéria, levando em questão a atual conjuntura política e social do Brasil.

Ao final do evento, a Carta de Brasília teve três pontos corroborados por todos os presidentes: o reconhecimento do aprimoramento do sistema democrático do país, que possa garantir a melhor representatividade dos cidadãos; apoio aos esforços da ministra Cármem Lúcia na implantação do sistema judicial eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral, que proporcionará inegáveis ganhos à atividade jurisdicional da JE e a declarada e permanente vontade de mobilização de esforços comuns para a excelência da Justiça Eleitoral.

Posse
O desembargador Flávio Pascarelli do Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM) assumiu a presidência do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais no lugar do desembargador Marco Villas Boas do TRE-TO. A escolha do novo presidente foi feita durante o 58º Encontro do Colégio, que aconteceu em Manaus (AM), no final de 2012.

Lançamento
No mesmo dia 24, no início da noite, o presidente Gursen De Miranda  e o diretor-geral do TRE-RR, Adriano Nogueira, participaram do evento de lançamento do Portal Internacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a presença da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, mais de 70 diplomatas de países dos cinco continentes e de outros  presidentes de diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) brasileiros. A página pode ser acessada no endereço http://english.tse.jus.br.