Juiz valorizado, justiça completa! Esse é o tema do Programa Valorização, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual realizou na última terça-feira (18), seminário de encerramento da primeira fase do programa, com a presença de juízes e desembargadores de todo o país, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Gursen De Miranda e o secretário judiciário Adnan Youssef participaram do evento. Foram quatro painéis de discursão com os temas: “Mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial. Produtividade e qualidade da Jurisdição: métodos de avaliação e reconhecimento institucional do trabalho judicial”; “Formação ética e teórico-prática dos Magistrados e os fins da Justiça. Papel das Escolas da Magistratura”; “A visão social do Judiciário e a figura pública do Magistrado. A participação do magistrado em ações sociais” e “Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a sociedade”.

O seminário promovido pelo CNJ teve por objetivo consolidar as sugestões encaminhadas pelos magistrados ao longo do ano passado, nos encontros em tribunais das cinco regiões do País a fim de coletar propostas para a elaboração de um plano nacional de valorização da carreira e do Poder Judiciário.

O Programa Valorização é desenvolvido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo conselheiro Lucio Munhoz, que abriu o evento e mediou a votação das propostas finais.

Entre as propostas apresentadas, estão pedidos de revisão estrutural das ferramentas de apoio à disposição de Juízes para conferir maior efetividade e eficácia à prestação jurisdicional; autonomia financeira, orçamentária e  pedagógica das Escolas da Magistratura; apoio do CNJ para que trabalhe junto aos tribunais e as entidades associativas incentivando a participação de magistrados em ações comunitárias, culturais, sociais, políticas públicas e de comunicação com a comunidade.

Outras proposições aprovadas tratam dos critérios de avaliação dos magistrados, levando em consideração a quantidade e não a qualidade das decisões. Os magistrados sugeriram ao CNJ, retirar as metas do foco central da política de gestão do Poder Judiciário Nacional e se necessário estabelecer critérios de produtividade, consultar magistrados e estatísticas das unidades jurisdicionais, não aplicando métodos que se baseiem exclusivamente no número de audiências, decisões e sentenças, mas também na estrutura disponível na respectiva unidade jurisdicional, na complexidade dos processos em tramitação, na qualidade do trabalho desenvolvido, bem como na capacidade de trabalho da magistratura.

No que se refere à Comunicação Social, os magistrados reconheceram a área como atividade estratégica no âmbito do Judiciário e sugeriram ao CNJ que incentivem a divulgação jornalística de decisões judiciais inovadoras chamando atenção dos magistrados de todas as instâncias para a importância de as encaminharem para as áreas de comunicação. Em participação no painel sobre o assunto, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que a concepção de que os magistrados só devem falar nos autos está ultrapassada. "Essa ideia de que juiz só fala nos autos é uma grande bobagem. Muitas decisões afetam a sociedade, e ele precisa explicar o teor da sua determinação", afirmou.

Para o presidente do TRE-RR, Gursen De Miranda, o evento serviu para consolidar as ideias que já vêm sendo implementadas desde sua atuação como corregedor da Corte Eleitoral e continuam sendo agora, na presidência do Tribunal. “Ficamos felizes ao saber que compartilhamos das mesmas opiniões formuladas por magistrados nas mais diferentes regiões do Brasil. E esse diálogo direto com o CNJ, essa construção coletiva de objetivos contribui para o amadurecimento da magistratura no Brasil”, disse De Miranda.