Você conhece todos os serviços prestados pela Justiça Eleitoral diariamente?

TRE-RR - Prédio da sede do TRE

Ao contrário do que a maioria da população roraimense pensa, a Justiça Eleitoral não trabalha somente em ano de eleição. Uma série de atividades são desempenhadas de forma contínua nos oito cartórios eleitorais existentes no Estado e na sede administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Além do recadastramento biométrico realizado em Boa Vista desde o início de abril, que até o momento já atingiu 124.351 eleitores, o que representa 67,47% do eleitorado da Capital, outros serviços são essenciais para o bom andamento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Justiça Eleitoral.

Somente em relação á revisão biométrica, em média, são atendidos 700 eleitores em cada um dos cartórios de Boa Vista. Além disso, diariamente, dezenas de pessoas procuram os cartórios eleitorais em busca de certidões de quitação eleitoral, certidão criminal e de comparecimento às urnas, declaração de domicílio, apoiamento à formação de partido, solicitação de pagamento de multa, filiação partidária e transferência de domicílio.

Vários outros eleitores se dirigem às zonas eleitorais em busca de informações sobre a tramitação de ações penais, ações de impugnação de mandato eletivo, ações de investigação judicial eleitoral, carta de ordem, representações eleitorais, inquéritos policiais, representações por doação acima do limite legal, prestação de contas partidária e de candidato, execução fiscal, carta precatória, cumprimento de condições impostas na suspensão condicional do processo entre outros procedimentos.

A Justiça Eleitoral recebe ainda demandas referentes à suspensão dos direitos políticos e regularização de eleitores nessa situação, procedimentos relativos à duplicidade de títulos eleitorais, transferências irregulares de eleitores, criação de seções eleitorais e requerimentos de instituições para realização eleições comunitárias, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima, sindicatos, partidos políticos entre outros.

Além do mais, cumpre as determinações do Tribunal Superior Eleitoral e julga as contas dos partidos políticos, tanto em ano eleitoral, como em ano não eleitoral. Também processa e julga os delitos ocorridos no pleito eleitoral. Por fim, julga os  processos eleitorais, como representações, investigações eleitorais e impugnações de mandato eletivo.

 

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima | CNPJ: 05.955.085/0001-85
Av. Juscelino Kubitschek, 543, São Pedro , Boa Vista - RR - Brasil, CEP: 69306-685  
Telefone: +55(95)2121-7000
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Funcionamento da Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais, de segunda a sexta, das 8h às 14h.

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