No próximo dia 5 de outubro serão realizadas eleições gerais para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. A fiscalização de possíveis irregularidades deve ser feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Qualquer cidadão que pretende fazer uma denúncia sobre a prática de crimes eleitorais deve procurar o MPE, localizado na avenida General Penha Brasil, 1255, São Francisco, no Setor de Atendimento ao Público, que funciona das 8h às 18h, telefone 3198-2000. O internauta também pode proceder a denúncia por meio do endereço eletrônico http://cidadao.mpf.mp.br/sac/formularios/formulario-eletronico. Em Roraima, o procurador da República Leonardo de Faria Galiano é o titular da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mauro Campello, explicou que não compete à Justiça Eleitoral  investigar a realização de possíveis ilícitos. “Existe uma confusão imensa por boa parte da sociedade em relação a esse tema. Nosso papel não é investigar, mas sim julgar. A fiscalização cabe aos partidos políticos, candidatos e também ao Ministério Público, que atua em benefício da sociedade como fiscal da lei. O eleitor é representado pelo Ministério Público”, disse o magistrado.

No site do TRE-RR (www.tre-rr.jus.br) também existe um link para o internauta acessar a página do Ministério Público Federal e noticiar irregularidades que ocorrem no período das eleições ou fora dele.

Atuação
Nas eleições gerais, o procurador regional eleitoral é responsável pela proposição de ações no TRE contra candidatos a governador, a deputado federal e estadual e a senador. Nessa hipótese, o TRE é a primeira instância, salvo quando se trata de ação contra candidatos à presidência da República, que têm foro no Tribunal Superior Eleitoral, onde atua o procurador-geral eleitoral.

Nas eleições municipais, são os promotores eleitorais que detêm atribuição para propor ações ou dar parecer em quaisquer processos movidos contra os candidatos a prefeito ou a vereador.