O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), decidiu, por meio da Portaria 116/2020, manter a suspensão do atendimento presencial, em caráter excepcional, do expediente em todas as Zonas Eleitorais e Secretaria do Tribunal, por prazo indeterminado. O objetivo é evitar aglomerações, prevenir o contágio pelo Novo Coronavirus (COVID19) e proteger a saúde de eleitores e servidores, diante dos riscos e do avanço da pandemia.

De acordo com a norma, fundamentada na Resolução nº 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e na Portaria nº 265/2020, do Tribunal Superior Eleitoral, os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Por sua vez, os processos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos retomados a partir do dia 4 de maio, sendo vedados atos presenciais.

O documento foi assinado conjuntamente pelos desembargadores Jefferson Fernandes da Silva e Leonardo Cupello, respectivamente presidente e vice-presidente/corregedor do TRE-RR.