Primeiro título de eleitor, transferência e revisão podem ser solicitados pela internet
6 de maio é o último dia para requerer qualquer alteração no cadastro eleitoral
A população de Roraima já pode, pela internet , tirar seu primeiro título (alistamento), fazer a mudança de município onde vota (transferência), realizar alteração de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e, ainda, proceder a revisão para regularizar inscrição cancelada ou para alterar dados pessoais indispensáveis para a expedição de documentos ou exercícios de direito.
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O prazo para requisitar qualquer mudança termina no próximo dia 6 de maio, quando há o chamado fechamento do cadastro eleitoral.
A Portaria Conjunta número 112/2020 ( CLIQUE AQUI E LEIA A PORTARIA), que garante o direito dos eleitores de realizar as operações pela internet, resguardando todos os mecanismo s de segurança para evitar fraudes, foi assinada no último dia 20 de abril pelo presidente do TRE- RR , desembargador Jefferson Fernandes da Silva , e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Leonardo Cupello , e entrou em vigor nesta terça-feira (21).
De acordo com o artigo 9º da portaria , a coleta de dados biométricos ocorrerá posteriormente, em convocação realizada pela Justiça Eleitoral, à qual o requerente deverá atender, sob pena de cancelamento ou indeferimento de sua inscrição, ainda que já regularmente processado o requerimento.
Ao permitir e viabilizar os serviços pela internet, a Justiça Eleitoral pretende facilitar a vida do eleitor ao mesmo tempo em que cumpre as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS) em meio à pandemia da Covid-19. Todos os atendimentos presenciais do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) estão suspensos para preservar a saúde dos eleitores e servidores.