TRE-RR cassa mandato de deputada estadual por abuso de poder econômico e compra de votos

A sessão foi realizada por videoconferência e durou cerca de cinco horas

TRE-RR - Sessão videoconferência

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR, em sessão por videoconferência realizada nesta quarta-feira (15/04), julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 0601901-76, movida por George da Silva de Melo, e cassou, à unanimidade de votos, o mandato da deputada estadual Yonny Pedroso da Silva (Solidariedade), reconhecendo, por maioria, o abuso do poder econômico e desvio de finalidade na utilização de veículos destinados ao transporte escolar, e ainda, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas Eleições de 2018.

A decisão não foi unânime quanto à fundamentação, pois o presidente do TRE-RR, desembargador Jefferson Fernandes, não reconheceu o abuso de poder econômico, mas somente o desvio de finalidade na utilização de veículos públicos para fins eleiotrais e compra de votos. Após a publicação do Acórdão (decisão colegiada), a parlamentar terá três dias para apresentar recurso, caso queira.

Participaram da sessão, que durou cerca de cinco horas, os desembargadores Jefferson Fernandes da Silva (presidente) e Leonardo Cupello (vice-presidente/corregedor Eleitoral), e os juízes Alexandre Magno (relator da ação), Bruno Hermes, Graciete Sotto Mayor, Francisco Guimarães e Rozane Ignácio.

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