Os verdadeiros protagonistas das Eleições Municipais são os Tribunais Regionais Eleitorais". Com essa declaração, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso abriu a conferência "Democracia, Sistema Político e Eleições Municipais", que marcou o início do I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) nesta segunda-feira (29).

Em sua exposição, o ministro Barroso apresentou aos presidentes dos Regionais as medidas que vêm sendo tomadas para a realização de um pleito seguro em face da pandemia da Covid-19. Ele informou que o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, que permite o adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais para 15 de novembro, e o segundo turno para o dia 29 do mesmo mês. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. “Esperamos que a Câmara vote em breve”, destacou.

O presidente do TSE ressaltou que a alteração nas datas de votação é um entendimento unânime entre os especialistas ouvidos pela Corte Eleitoral e, além de ser fator de proteção à saúde, é um espaço de tempo para que a Justiça Eleitoral realize os testes na urna eletrônica. “Não há fraude, mas se pudermos adiar, teremos mais tempo para fazer testes e treinar os técnicos. Se não adiarem, vamos fazer com a mesma segurança técnica”, observou.

Segurança do eleitor - Uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral (JE) é com a segurança dos servidores, mesários e eleitores no dia da eleição. Sobre esse aspecto, o ministro Barroso disse que a Corte Eleitoral está trabalhando com um cenário em que ainda não terá sido aprovada uma vacina contra o novo coronavírus.

Assim, conforme informou o ministro, a JE vai buscar junto à iniciativa privada a doação de máscaras para os cerca de 1,8 milhão de mesários, para os servidores da JE que estiverem trabalhando no dia da eleição e para os eleitores que eventualmente não estiverem usando o equipamento de proteção individual na ocasião. Também será preciso arrecadar álcool em gel, luvas e marcadores de distanciamento social. (...)