“Aspectos Jurídicos e Técnicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Setor Público” foi tema do curso ministrado nesta terça-feira (23), pelos professores Vânia Vieira, Walter Cunha e Jetro Coutinho, na plataforma IBGP on line. Cerca de 400 pessoas participaram da capacitação, incluindo alguns servidores do Tribunal Regional Eleitoral e Roraima (TRE-RR).

No encontro virtual, foram abordados os seguintes temas: LGPD sob a perspectiva da TIC; LGPD e os aspectos jurídicos de sua implementação no setor público; e Implementando a LGPD no Setor Público.

O chefe de gabinete da Presidência do TRE-RR, Aerton Batista, assistiu às palestras e destacou a realização do evento no sentido de qualificar os servidores. "Participar de uma capacitação como essa de hoje, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, para mim foi muito importante, pois leva a valorização e a busca por agregar mais conhecimentos, não importando qual seja a nossa atividade diária. As experiências diferenciadas de vários palestrantes servem como fonte de aprendizado, deixando mais fácil analisar os objetivos e pesquisar outras ações relacionadas ao mesmo tema", disse.

Na análise de Dirce Brasileiro, chefe da Coordenadoria de Material e Patrimônio do TRE-RR, o encontro permitiu o acesso às informações referentes ao andamento da nova legislação federal e seus impactos no setor público. “A participação no evento foi de suma importância. Foi possível observar que a LGPD veio com o objetivo de aprimorar a proteção de dados pessoais aos cidadãos. Além disso, percebemos que o Brasil, embora tenha outros passos a dar, está no caminho certo, pois a privacidade é um direito fundamental do indivíduo que deve ser assegurada com o máximo de cuidado, eficiência e qualidade”, salientou.