Alteração da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a requisição de servidores para prestar serviço na Justiça Eleitoral, foi o tema central debatido nesta quarta-feira (22/09), durante o II Encontro Virtual dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da Região Centro-Oeste, realizado por meio da plataforma Zoom.

Após um minuto de silêncio em respeito às vítimas da Covid-19, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) e presidente do TRE de Roraima, desembargador Leonardo Cupello, iniciou a reunião citando o jurista mato-grossense, ministro Gilmar Mendes: “o voto secreto é inseparável da ideia do voto livre. A ninguém é dado o direito de interferir na liberdade de escolha do eleitor”. Cupello reforçou que os encontros virtuais do Coptrel são importantes para debater temas relevantes, ao continuar difundindo o papel da Justiças Eleitoral na democracia.

TRE-MS

No único painel apresentado na reunião virtual, o presidente do TRE do Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, sugeriu alterar a Resolução/TSE nº 22.071/2005, que regulamenta a requisição de servidores para prestar serviço junto à Justiça Eleitoral. A proposta é permitir que também os servidores estaduais e municipais possam receber o auxílio-alimentação pago aos servidores dos Regionais, como forma de incentivar essas requisições e dispensar-lhes tratamento igualitário àquele dado aos servidores federais.

“O quadro efetivo de dois servidores por cartório eleitoral é insuficiente para atender nossa demanda e cumprir as atividades. Em razão disso, recorremos à requisição de servidores para prestarem serviço.  Os servidores federais podem ser requisitados por três anos e os estaduais e municipais por 5 anos”, ressaltou.

Para ilustrar, Carmello comentou que, em Mato Grosso do Sul, atualmente constam 19 servidores federais, 53 estaduais e 95 municipais. “Gastamos com os federais aproximadamente R$ 18 mil em auxílio alimentação. Se incluirmos os municipais e estaduais, nosso comprometimento passaria para R$ 152 mil. Ou seja, temos condições de arcar com essas despesas. É uma medida prática para melhoramos a situação”, finalizou o presidente do TRE-MS.

A realização de reuniões regionais é um dos projetos colocados em prática pelo atual presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) e presidente do TRE de Roraima, desembargador Leonardo Cupello. O novo gestor do Coptrel assumiu o cargo no último dia 18 de março e iniciou uma série de reuniões preparatórias setoriais (com os Tribunais divididos em grupos por região) para a definição de pauta da reunião ordinária, com o objetivo de facilitar e agilizar os trabalhos da reunião principal.

No primeiro semestre deste ano, foram realizados os primeiros encontros setoriais com representantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, além da assembleia geral do Colégio. No segundo semestre, ocorreram reuniões no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O próximo encontro virtual será com os presidentes da Região Sul, no dia 6 de outubro.

O II Encontro Virtual dos presidentes dos TREs da Região Centro-Oeste contou com a presença da atual Comissão Executiva do Coptrel, formada pelo desembargador Leonardo Cupello (presidente); juiz Hélio Pinheiro, representando o desembargador Otávio Praxedes (vice) e presidente do TRE de Alagoas. A desembargadora Luzia Nascimento (secretária) e presidente do TRE do Pará não pôde comparecer.

Participam ainda da reunião: desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TRE do Mato Grosso do Sul; desembargador Geraldo Leandro Santana Crispim, presidente do TRE de Goiás; juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, representando o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do TRE do Mato Grosso; Guilherme Valadares Vasconcelos, diretor-geral do TRE–DF, representando o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, presidente do TRE do Distrito Federal; e desembargador Fernando Carioni, presidente do TRE de Santa Catarina (convidado).

Coptrel

O Coptrel é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com abrangência em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Foi fundado em 16 de setembro de 1995. Nos encontros do Colégio, os presidentes dos Tribunais debatem temas que dizem respeito a todos. O objetivo é aperfeiçoar a prestação do serviço e desenvolver ferramentas que auxiliem no processo eleitoral. Ao final, são divulgadas a ata do encontro e uma carta com proposições para melhorar a atuação dos órgãos.