Com o objetivo de garantir importante avanço na promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) assinou, no último dia 31 de março, a Ata de Registro de Preço nº 9/2022 para contratar a empresa Showcase Pro Tecnologia Ltda., que será responsável pelos serviços de audiodescrição em todas as manifestações públicas realizadas pela Justiça Eleitoral roraimense.

A audiodescrição é um recurso de acessibilidade comunicacional que torna uma produção audiovisual acessível às pessoas com deficiência visual. Trata-se de uma modalidade de tradução audiovisual realizada por meio de locução adicional roteirizada que descreve as imagens, as ações, a linguagem corporal, os estados emocionais, a ambientação e as demais informações que não poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência visual.

A medida está alinhada à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e aos demais normativos vigentes que regem a matéria.

Ao incluir a audiodescrição, o TRE-RR atende às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Resolução n.º 401, de 16 de junho de 2021, orienta os órgãos do Poder Judiciário quanto à adoção de medidas voltadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Conforme explicou o assessor de planejamento do TRE-RR, Armando Nahmias, anualmente, o CNJ aplica um questionário eletrônico para avaliar critérios e práticas referentes à transparência no âmbito dos tribunais. “Já cumprimos as demais determinações, inclusive referente à Língua Brasileira de Sinais (Libras). A única que faltava no Ranking da Transparência era a audiodescrição para alcançarmos 100% dos critérios de acessibilidade”, ressaltou.

O serviço de audiodescrição (AD) será executado em manifestações públicas, como propagandas institucionais, vídeos, fotos, imagens dinâmicas e estáticas, e demais publicações no site do TRE- RR na internet, canal no YouTube e redes sociais.

A contratação ocorreu por meio do processo SEI 0000752-14.2022.6.23.8000 e terá vigência de 12 (doze) meses. Constam na Ata de Registro de Preços 64 horas, ao custo unitário de R$ 331,00 a hora, totalizando R$ 21.184,00.

#PraCegoVer: Card com o símbolo utilizado para indicar a acessibilidade em eventos, programas de televisão, exibições de vídeos e projeções de filmes. A representação do símbolo consiste em pictograma com a letra A em tom vermelho a letra D preto e o sinal sonoro em preto.