O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019, visando desenvolver e executar programa para cadastramento biométrico para emissão do DNI (Documento Nacional de Identificação) de pessoas recolhidas em estabelecimentos penais, a fim de permitir a devida individualização civil e administrativa para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania.

Com o objetivo de executar o acordo, as equipes do TSE e do CNJ estiveram na sede administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), no último dia 24 de maio, com representantes da Justiça Eleitoral roraimense para implementação do programa.

O coordenador do 4º Eixo do Programa Fazendo Justiça, Alexander Cambraia do Nascimento Vaz, afirma que o projeto é fruto de uma ação entre o CNJ, TSE e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e tem a finalidade de fazer coleta de biometrias para fins de emissão de documentação civil para a população prisional. “A documentação é fundamental para acesso a bens, documentos e serviços básicos como educação, transporte, saúde”, ressaltou Cambraia.

#PraCegoVer: Homem alto, usando óculos, segurando um microfone, falando para uma plateia de dez pessoas, sendo três mulheres e sete homens, sentados em cadeiras vermelhas no plenário do Tribunal Regional eleitoral.