“A missão da Justiça Eleitoral é assegurar a lisura das eleições e, principalmente, garantir que, no período eleitoral, o eleitor tenha plenas condições, em um ambiente saudável, de formar a sua convicção”, afirmou o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, durante a abertura do seminário “Democracia – Eleições no mundo digital”. O evento, realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pela EJE-TSE, ocorre nesta quarta-feira (24), em Brasília, das 10h às 18h.

O objetivo do seminário é debater os limites da tutela de direitos fundamentais na era digital para compreender as técnicas atuais de defesa da democracia diante do uso indevido de tecnologias digitais e discursos de ódio antes, durante e após o período eleitoral. O encontro ocorre de forma presencial e on-line.

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Enfrentamento do populismo digital extremista

O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto fez um panorama sobre o enfrentamento do populismo digital extremista pela gestão eleitoral. Segundo ele, a Justiça Eleitoral lida, há 80 anos, justamente com a comunicação e seus impactos nas eleições. “O grande tema é que talvez a internet mude um pouco o nosso paradigma de comunicação e o nosso modo de encarar a democracia. Isso só torna o nosso desafio mais complexo. Mas não é permitido à Justiça Eleitoral se esquivar de cumprir sua missão”, afirmou o ministro.

Segundo o diretor da EJE-TSE, a democracia ocidental pode ser traduzida na imagem de um jogo de futebol. “Na democracia tradicional, a gente tinha um jogo de futebol jogado dentro de um campo, num estádio com papéis muito bem definidos. Havia 11 jogadores de cada lado, regras, um árbitro, com o poder de determinar infrações, e havia, também, a torcida, organizada em torno das arquibancadas, que tinha interferência no jogo. Mas havia, antes de tudo, filtros para participar diretamente do jogo”, explicou ele.

Para o ministro, com a chegada da internet, há uma desorganização dessa estrutura. “Com a sociedade em rede, o jogo continua tentando ser jogado, mas não há propriamente uma grande dificuldade para que o torcedor ingresse no campo e, eventualmente, impeça um gol”, alertou Floriano de Azevedo Marques.

O ministro disse que o populismo digital extremista é concebido como um movimento organizado e usa a desinformação para atrair as pessoas. “Ele cria engajamento. Quanto mais eu tenho um inimigo identificado como mau, mais eu estou coeso. Isso é da essência humana. O discurso racional é escasso, não porque as pessoas que estejam manejando esse mecanismo não pensam e não são inteligentes. Muito pelo contrário. Sabem que o que envolve é o engajamento pelo sentimento. O sentimento de ódio, infelizmente, engaja mais do que o do amor”, afirma ele.

Em outro momento, o ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a democracia funciona quando há confiança da população e que o populismo digital extremista trabalha na lógica de que não é possível confiar no inimigo. “Eu não confio que o meu inimigo é apto a escolher quem vai mandar em mim. Logo, eu não posso confiar que o candidato que me opõe ganhe a eleição. Não é possível que os meus inimigos tenham capacidade maior do que a minha de determinar quem vai mandar no Estado”, concluiu. 

O impacto da era digital

Para a diretora-geral da ESPMU, procuradora regional da República Raquel Branquinho, a era digital tem impacto não apenas no processo eleitoral, mas também na formação da opinião e da consciência de autonomia do próprio eleitor. “É muito importante que a gente tenha a oportunidade, pelas escolas de formação, de atuar em um evento como esse, feito para a sociedade. Trouxemos aqui um debate transparente, plural e livre de qualquer tipo de ideologia, preconceito ou ideia preconcebida sobre alguma questão”, defendeu a procuradora durante a mesa de abertura.

O procurador regional eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, também participou da mesa e pontuou os lados positivo e negativo do ambiente digital. “Hoje nós temos a internet como fenômeno extraordinário. O lado positivo é que qualquer pessoa tem acesso à informação e pode, também, produzir informação. O lado negativo é que se deu voz a toda sorte de extremismos, discursos de ódio, palavras preconceituosas e atuações contra instituições que prestam relevantes serviços ao país. É uma atuação de ataque direto à democracia”, disse o procurador.

Programação

Além da mesa de abertura, o evento conta com três painéis de debate. Pela manhã, o primeiro painel discutiu o tema “As bases da democracia e o desafio da comunicação digital”. À tarde, a ministra do TSE Edilene Lôbo e a assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do Tribunal, Samara Pataxó, participam do painel sobre o tema “Políticas afirmativas de gênero, raça, etnia e discurso de ódio nas eleições”. A última mesa vai debater “Inteligência artificial, desinformação e impulsionamento no ambiente eleitoral” e tem a vice-diretora da EJE-TSE, Marilda Silveira, entre os participantes do painel.  

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Fonte: Secom / TSE