Garantir a plena participação política da mulher e enfrentar a violência política de gênero: esse é o objetivo do Observatório de Direitos Fundamentais Políticos da Mulher do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O colegiado foi apresentado nesta terça-feira (10) pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, às mulheres de diversas regiões do país participantes do evento “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia”, realizado na sede do TSE, em Brasília.  

“Estamos juntas para dizer que os direitos humanos são de todas as pessoas humanas, e nós, mulheres, nos incluímos nesse contingente de pessoas humanas. Queremos para toda a humanidade o que há de melhor”, afirmou a ministra, na abertura do encontro. 

Criado em setembro deste ano, o Observatório é um colegiado de caráter consultivo, voltado a iniciativas que tenham como elemento principal a plena efetividade dos direitos fundamentais e políticos das mulheres. Entre suas ações, está a promoção de estudos, a divulgação de dados processuais e a realização de campanhas educativas, bem como a proposição de alternativas de combate a fraudes e ao descumprimento às cotas de gênero em matéria eleitoral.  

“As formas de violência contra as mulheres são muitas, e a inaceitação de todas elas é plena”, reforçou Cármen Lúcia. De acordo com a ministra, a situação no Brasil é discrepante, uma vez que as mulheres compõem mais da metade da população e do eleitorado no Brasil e ocupam menos de 15% dos cargos eletivos. “Não há democracia sem igualdade na dignidade de todos” frisou.  

Grupo de Trabalho  

A atuação do Observatório se dará por meio de Grupo de Trabalho (GT) composto de representantes do TSE e da sociedade civil. Alguns membros do GT participaram do lançamento.    

A advogada Daniela Lima de Andrade Borges falou sobre os desafios da representatividade efetiva das mulheres nos espaços democráticos. “É na política que vão se dar as decisões que constroem o mundo no qual vivemos. Hoje, nós estamos nos espaços de pressão, mas precisamos estar nos espaços de decisão, por isso a importância das cotas e do trabalho do Observatório”, ressaltou. 

A ampliação da representatividade feminina nos espaços de poder – a exemplo da atual composição do Plenário do TSE, que conta com quatro integrantes mulheres – foi enfatizada pela ministra Vera Lúcia Santana Araújo. De acordo com a magistrada, a realização do evento vocaliza a expressão de arte libertária de mulheres de todo o país, como forma de expressão, em especial da representatividade das mulheres negras. 

A secretária-geral da Presidência do TSE, desembargadora Andréa Pachá, lembrou o quanto as mulheres estão distantes da igualdade almejada e, nesse sentido, o Observatório é um espaço que se propõe a ampliar, a dar nome à violência que existe. Segundo ela, sem uma representatividade minimamente equilibrada, não é possível que os direitos fundamentais se efetivem. 

O procurador regional eleitoral de São Paulo (SP), Luiz Carlos Gonçalves, disse que ouvir as demandas das mulheres permite se ter a real noção da situação da mulher nos espaços políticos de poder. “É um desafio de toda a sociedade brasileira corrigir esse déficit de representatividade das mulheres, notadamente das mulheres negras, para que possamos realizar o que está na Constituição: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, afirmou.          

Também participam do GT Luiza Helena Trajano, Aílton Krenak, Ludmila Abrahão Hajjar, Ynaiê Lopes dos Santos, Luiz Carlos Gonçalves, Leandro Roque de Oliveira (o Emicida) e Itamar Vieira Júnior.    

RL/LC, DB 

Leia mais: 

10.12.2024 –Exposições de trabalhos e obras de autoria feminina são destaques do evento “Direitos: Humanas” 

10.12.2024 – TSE promove Conversa de Mulher no Dia Internacional dos Direitos Humanos  

10.12.2024 – Ministra Cármen Lúcia abre evento “Direitos: Humanas” com falas de mulheres