O dia 24 de fevereiro é marcado pela conquista das mulheres em poderem escolher seus representantes nas casas legislativas, quando o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto nº 21.076, estabelecendo a obrigatoriedade do voto para pessoas sem distinção de sexo, maiores de 21 anos e alfabetizadas. Foi no mesmo ano que foi criado a Justiça Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, tornando o processo democrático ainda mais seguro.

A luta pela participação feminina na política iniciou no final do século XIX, através do movimento sufragista, que consistia na luta pela reinvindicação da participação das mulheres na política, o que era proibido pela primeira Constituição do Brasil (1824). Pelo direito de votar e serem votadas, o Brasil foi o primeiro país da América Latina a permitir o voto feminino, ganhando seu destaque mundo a fora pelo feito. Celebrar esta data é lembrar de mulheres guerreiras e importantes que compuseram a história do nosso país.

Leolinda Figueiredo Daltro, nasceu em 14 de julho de 1859, na Bahia. Foi liderança do movimento sufragista no Brasil e criou, em 1910, o Partido Republicano Feminino. Foi liderança na luta para assegurar as mulheres de seu direito de votar e fundou, em 1910, o Partido Republicano Feminino após ter seu pedido de alistamento eleitoral negado. O partido tinha o objetivo de unir as mulheres e tornar sua participação na esfera pública mais presente, assegurando cada cidadã de sua importância de se posicionar politicamente e expressar suas opiniões. 

Bertha Lutz, tornou-se símbolo da luta pelos direitos feminino na política, nasceu na cidade de São Paulo, em 2 de agosto de 1894. Passou Em 1919, fundou a ‘’Liga para Emancipação Intelectual da Mulher’’ e que logo iria se tornar a ‘’Federação Brasileira pelo Progresso Feminino’’, em 1922, o movimento tinha como objetivo “promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão; estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance público; assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos.” 

O primeiro voto feminino foi registrado em 1927, pela professora Celina Guimarães Viana, aos 29 anos, na cidade de Mossoró (RN), tornando-se a primeira eleitora do país e de toda América Latina, o que gerou uma grande repercussão pelo mundo.  Por meio da Lei estadual nº 660, as mulheres puderam ter direito ao voto e de serem votadas democraticamente, sem distinção de sexo para o exercício da função, porém, o voto era facultativo, que viria a se tornar obrigatório com o Código Eleitoral que viria só em 1932. 

Em fevereiro de 1932, surge o Código Eleitoral por meio do Decreto nº 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. O que promulgava o voto feminino (art. 2), isto determinava que qualquer cidadão com maior de 21 anos, independente de gênero, poderia votar.  Com isso, as mulheres passaram a ser incluídas na vida pública, podendo se expressar politicamente. Ganhando seu espaço e mostrando que seu papel vai além de cuidar do lar, foi dentro do mesmo decreto foi instituído a Justiça Eleitoral (art. 5) e o voto secreto (art. 58).

Alzira Soriano, fundadora da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, a primeira
mulher a ser eleita para um cargo executivo em toda América Latina. A então prefeita tomou posse na cidade de Lajes – RN, na região central potiguar, assumiu o cargo em 1º de janeiro de 1929, foi eleita com 60% dos votos pelo partido Republicanos. Dentro de seu mandato, foi responsável pela construção de estradas, mercados municipais e melhorias na iluminação pública. Em 1930, por não concordar com o atual governo de Getúlio Vargas, acabou perdendo seu cargo, voltando somente em 1945 como vereadora, elegeu-se duas vezes consecutivas e coordenou seções na Câmara dos Deputados mais de uma vez.  

Trecho de sua entrevista para para o jornal O Paiz: ''A mulher poder esposa e oferecer, ao mesmo tempo, à pátria uma boa parcela das suas energias''. 

Ainda no seu discurso na posse: ‘’…determinaram acontecimentos sociais do nosso querido Rio Grande do Norte, na sua constante evolução da democracia, que a mulher, esta doce colaboradora do lar, se voltasse também para colaborar com outra feição na sua obra político administrativa. De outro modo não poderia se ser. As conquistas atuais, a evolução que ora se opera, abre uma clareira no convencionalismo, fazendo ressurgir nova faceta dos sagrados direitos da mulher.’’

Em 03 de maio 1933, as mulheres vão às urnas pela primeira vez para exercer sua cidadania e escolher seus representantes da Assembleia Nacional Constituinte. A primeira eleição organizada pela Justiça Eleitoral, o que dava início a uma nova era no país, trazendo o a participação feminina, o voto secreto, propondo a igualdade no sistema democrático.

 A partir de 1933, inúmeras mulheres passaram a se candidatar, entre elas, a médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós, foi a primeira deputada eleita à Assembleia Nacional Constituinte, pelo estado de São Paulo. Foi a única mulher a disputar as eleições na Assembleia entre 254 deputados. Permaneceu ativa na vida pública até 1937.  Ela participou da Assembleia Constituinte (1934-1935), fazendo parte da Comissão de Saúde e Educação. Fez parte da Revolução Constitucionalista, levando 700 mulheres às ruas daquele ano. Em um trecho do seu primeiro discurso ela relata: ‘’Além de representante feminina, única nesta Assembleia, sou, como todos os que aqui se encontram, uma brasileira, integrada nos destinos do seu país e identificada para sempre com os seus problemas. (...). Acolhe-nos, sempre, um ambiente amigo. Esta é a impressão que me deixa o convívio desta Casa. Nem um só momento me senti na presença de adversários. ’’

Título de eleitora emitido após a aprovação do Código Eleitoral de 1932, o primeiro a trazer e fotografia e impressão digital, o que organizou o processo de sufrágio, tornando-o mais seguro dentro do processo legislativo e democrático. A Justiça Eleitoral é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Ainda que a presença feminina na política tenha se tornado mais presente nas últimas décadas, de acordo com o IBGE, 51,13% da população brasileira é feminina, e elas representam, segundo Tribunal Superior Eleitoral, 53% do eleitorado. 

Ou seja, elas ainda são minoria, ocupando só 15% dos cargos eletivos. Por obrigatoriedade, o poder judiciário determinou que cada partido político destinasse, pelo menos, 30% e máximo 70% de candidatos para cada vaga.

A Lei 14.192/2021 foi criada para combater a violência política contra a mulher no exercício de sua função, ainda que, com muitas lutas e sacrifícios, existem grandes obstáculos para que elas ocupem os espaços nos parlamentos, no judiciário, legislativo, executivo e todas esferas políticas. Esta data não só celebra o poder da mulher de exercer sua função por direito, é de enxergar seu posicionamento, é ter um parlamento que reflete uma sociedade como um todo. 

#ParaTodosVerem | #ParaCegoVer | #Acessibilidade - A primeira imagem, em preto em branco, que representa o período de sua época, há diversas pessoas em um salão, seis homens e uma mulher, todos estão sentados. Os homens utilizam terno e gravata, a mulher, que está ao centro da foto, usa chapéu, camisa sem manga e está assinando um papel.

A segunda foto, em preto em branco, há pessoas reunidas, entre elas, onze mulheres e um homem, elas usam chapéu e jaquetas longas. O homem usa terno e gravata. Eles estão em uma sala de ambiente fechado para votação, ao centro da foto contém uma moça inserindo uma folha de papel (seu voto) em uma urna. 

A terceira foto contém três mulheres, todas estão reunidas em um salão, elas usam chapéu e casacos longos, ao centro da imagem a moça está inserindo uma folha de papel em uma urna.