O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na última sexta-feira, (19), em edição extra nº 121, do Diário da Justiça Eletrônico, o limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador em cada um dos mais de 5 mil municípios do país. As quantias estabelecidas pela Corte Eleitoral deverão ser seguidas pelos partidos e coligações durante as eleições de outubro.

Em Boa Vista, capital de Roraima, os partidos poderão gastar até R$ 2.707.785,56 na campanha de prefeito em primeiro turno. Em eventual segundo turno, a quantia permitida será de R$ 1.083.114,23. A candidatura de vereador, por sua vez, poderá gastar até R$ 508.826,61.

Confira na tabela abaixo, o limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios de Roraima para as eleições de 2024:

Fonte: TSE

Como é calculado o limite de gastos?

O limite de gastos deve ser seguido por candidatos, partidos e coligações nas Eleições Municipais de 2024. As quantias são distribuídas proporcionalmente entre os municípios, considerando o tamanho da cidade e o número de eleitoras e eleitores aptos a votar.

Os valores são calculados com base nos gastos do pleito de 2016, com atualizações de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entenda o que são gastos eleitorais

Para fins de controle, a legislação eleitoral estabelece como gasto de campanha a confecção de material impresso, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para atos de campanha e pessoal a serviço das candidaturas, entre outras despesas.

Além dessas, são considerados gastos de campanha os valores desembolsados com instalação, organização e funcionamento de comitês e a remuneração paga a quem preste serviço a candidatos ou partidos políticos.

Os candidatos que gastarem mais do que os valores previstos poderão pagar multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido.

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