O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima passará a adotar o "botão da linguagem simples" durante as suas sessões de julgamento. A ação segue a Recomendação nº 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere a implementação da linguagem simples nas comunicações e atos dos tribunais. 

A iniciativa será implantada através do número de whatsapp (95) 2121-7040 e visa facilitar o acesso e a compreensão das decisões judiciais pelas partes interessadas, promovendo uma prestação jurisdicional mais efetiva e humanizada.

A Assessora de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal, Leíse Valéria Novo dos Santos, explica que “as pessoas terão o número de whatsapp disponível durante toda a sessão de julgamento, onde poderão perguntar e tirar dúvidas em tempo real sobre os termos jurídicos e palavras usadas durante a leitura de relatórios e votos dos juízes ou advogados. O atendimento será realizado por analistas judiciários do tribunal e que estão aptos a repassar a população todas as informações de forma simples e fácil.”

O que é o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples?

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.

#pracegover #pratodomundover #acessibilidade - Na foto, fachada do prédio Sede do TRE de Roraima.