A realização das eleições envolve um volume considerável de atividades, distribuídas nas diversas fases de preparação e execução do pleito. Um conjunto de ações que proporciona que a eleição ocorra na forma e na data agendada, de modo a proporcionar o regular exercício da cidadania. 

Com vistas a organização das eleições de 2024, a Coordenadoria de Desenvolvimento e Arquitetura de Dados do TRE-RR desenvolveu uma página dedicada especialmente para quem quer trabalhar nas eleições municipais como apoio logístico voluntário.

Segundo o coordenador de desenvolvimento e arquitetura de dados do TRE-RR, Paulo Cezar, "Este sistema inovador foi criado para facilitar a inscrição de cidadãos engajados que desejam contribuir para o sucesso do processo eleitoral em Roraima". 

O apoio logístico voluntário é a eleitora e o eleitor que espontaneamente se apresenta à Justiça Eleitoral, colocando-se à disposição para prestar apoio aos trabalhos desenvolvidos nos cartórios eleitorais e nos locais de preparação de urnas. Desenvolvem atividades tais como: montagem de seções, conferência de cadernos de votação, entrega de materiais, preparação de urnas, verificação de condições de acessibilidade dos locais de votação.

Destaca-se que as despesas com transporte serão custeadas pela Justiça Eleitoral bem como o pagamento de diárias quando houver necessidade de deslocamento por mais de um dia.

A convocação de eleitoras e eleitores para prestarem apoio logístico à Justiça Eleitoral, bem como as normas relacionadas a essa convocação, podem ser encontradas no seguinte dispositivo legal:

Art. 98 da Lei 9.504/1997:

“Os eleitores nomeados para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.”

Como realizar a inscrição?

As candidatas e candidatos deverão preencher os dados do formulário, clicando no botão "Quero me inscrever", informando corretamente todos os dados solicitados. Os dados solicitados no formulário estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Não poderão candidatar-se as eleitoras e eleitores que estejam enquadrados em quaisquer dos impedimentos previstos na legislação eleitoral vigente, a saber:

a) menores de 18 anos;

b) candidatas e candidatos ou seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e cônjuge;

c) membros de diretórios de partidos, desde que exerçam função executiva;

d) autoridades e agentes policiais, bem como funcionárias ou funcionários no desempenho de cargos de confiança do executivo;

e) que pertencerem ao serviço eleitoral.

Antes de inscrever-se, é preciso que você esteja ciente de que:

a) embora obrigatória para os que desejem se voluntariar para o projeto Apoio Logístico Voluntário, a mera submissão da inscrição da eleitora e do eleitor através do formulário não garante a convocação daquele pela Justiça Eleitoral. A nomeação, caso ocorra, será confirmada oportunamente, após a zona eleitoral ter se certificado de que a eleitora ou eleitor inscrito não incorre em quaisquer dos impedimentos previstos na legislação eleitoral vigente;

b) uma vez convocados, a voluntária e o voluntário que, deixar de comparecer injustificadamente ao treinamento ou ao local para o qual tenha sido alocado sofrerá as sanções prevista em lei;

c) os dados constantes deste formulário devem estar atualizados;

d) a eleitora ou eleitor se responsabiliza pela veracidade dos dados informados (Art. 299 do Código Penal).

Para mais informações, basta entrar em contato pelo WhatsApp (95) 2121-7001 - Serviço de Atendimento Virtual ao Eleitor – SAVE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

#ParaTodosVerem | #ParaCegoVer | #Acessibilidade - Card de fundo azul, no topo esquerdo contém a legenda: ‘’Quer contribuir com a Justiça Eleitoral? Seja voluntário no Programa Apoio Logístico Voluntário. No topo direito a logo do TRE Roraima na cor branca.
Logo abaixo escrito enumerado:
Conheça as atividades:
1. Vistoria das urnas;
2. Auxiliar preparação e lacre das urnas eletrônicas;
3. Montagem das seções eleitorais;
4. Verificar dados das urnas eletrônica;
5. Suporte às Seções Eleitorais;
6. Transmissão de resultados em localidade de difícil acesso;
7. Auxiliar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) nas atividades técnicas previstas.
À direita do texto, há a ilustração de um robô e ao seu lado existe um balão de fala escrito: ‘’ Inscreva-se através do link: alv-sae.tre-rr.jus.br/
Além de fortalecer a democracia, você garante benefícios! Saiba mais em nosso site logo abaixo!’’. Mais ao lado está uma urna eletrônica escrito em seu painel: ‘’tre-rr.jus.br/’’ (site) e ‘’treroraima’’ (perfil em rede social). Mais ao lado está escrito: ‘’Deixe o like (gostei)’’, ‘’Comente o que achou’’, ‘’Envie para os amigos’’ e ‘’Salve para ver depois’’.