A Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) firmaram uma Carta Compromisso contra o assédio e a discriminação no âmbito do órgão. O dispositivo prevê a promoção de medidas preventivas e punitivas de enfrentamento ao problema.

Na oficialização, o Regional compromete-se a reforçar a observância às diretrizes das Resoluções n.º 351/2020; n.º 518/2023 e Resolução n. 538, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o fim de fomentar e promover a integração e o respeito mútuo entre magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, estagiárias, estagiários e quaisquer outras e outros prestadores de serviços, para prevenir a prática do assédio e da discriminação, oportunizando, assim, um ambiente saudável, diretamente favorável à melhoria na qualidade de vida e do trabalho desempenhado por todos(as).

Entre as ações previstas na Carta, vale citar: manter em pleno funcionamento as comissões atuantes neste contexto; fortalecer canais adequados para o recebimento de denúncias, promovendo atendimento adequado das vítimas, e promover a ampla publicidade e divulgação das medidas preventivas e de combate ao assédio e à discriminação por meio desta Justiça.

As Juízas Joana Sarmento de Matos e Sissi Marlene Dietrich Schwantes são designadas, através da Portaria 172/2024, como coordenadoras das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, no âmbito do 2º e 1º Grau,  de Jurisdição do TRE-RR, respectivamente.

#pracegover #pratodomundover #acessibilidade - O card gráfico retangular tem fundo cinza. No canto inferior esquerdo, a logo do TRE de Roraima. Há no centro o texto: "Carta Compromisso contra o assédio moral, assédio sexual e a discriminação" e abaixo a figura de uma mão. Abaixo da mão escrito: hashtag Diga Não ao Assédio.