No mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasileira promovem ações de sensibilização voltadas ao assédio moral e sexual contra mulheres – principais vítimas desse tipo de crime (80%), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego –, com ações criativas, sensíveis e proativas.

De 27 a 29 maio, quando acontece a Semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação – instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 351/2020 – estão programadas rodas de conversa, lives, palestras, apresentação de pesquisas, cursos, entre outras atividades. As ações estão a cargo das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e outras formas de Discriminação dos tribunais.

Dentro do portal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), existe a página da Comissão de Enfrentamento e Prevenção do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que atuam no 1º e no 2º Grau de Jurisdição, contendo todas as ações que estão sendo desenvolvidas pelo tribunal.

O objetivo é informar magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, estagiárias e estagiários da Justiça Eleitoral roraimense, além do público externo, sobre a política de prevenção e enfrentamento do assédio e de todas as formas de discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para prevenir ou combater as práticas abusivas a que a Política da Resolução CNJ 351/2020 se propõe, é importante saber como elas são definidas. 

É importante saber que, para a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no ambiente de trabalho, os conceitos não podem ser tomados de modo estanque, mas num contexto organizacional, em que as estruturas basilares da instituição exercem influência no dia a dia laboral e devem beneficiar o coletivo, a atuação dos partícipes na conjunção de esforços para a boa gestão, para a melhor entrega do serviço à sociedade.

No site do tribunal, em aba voltada exclusivamente ao tema, estão disponibilizadas todas as resoluções do CNJ e as portarias do TRE-RR que tratam do assédio no ambiente de trabalho.
As denúncias de assédio moral, de assédio sexual e/ou de discriminação no trabalho, devem ser encaminhadas à comissão através do e-mail: assedio@tre-rr.jus.br.

#AssédioNão!