O servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Adnan Assad Youssef Neto, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, teve artigo publicado na revista científica Estudos Eleitorais, Volume 18, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). A publicação é um marco para o Regional, sendo a primeira vez que um servidor da Justiça Eleitoral de Roraima tem um artigo aceito em uma revista científica do TSE.

“É a primeira vez que um servidor da Justiça Eleitoral de Roraima consegue publicar em uma revista do TSE. Essa revista tem viés científico, atestando a qualidade e o aprofundamento científico dos artigos do TSE”, explica Adnan.

A conquista é resultado de um processo seletivo nacional, realizado em 2023, que envolveu centenas de servidores da Justiça Eleitoral de todo o país. “Primeiramente foi feito um projeto, foi apresentado e nesse seletivo de mais de 200 candidatos foram escolhidos pouquíssimos servidores. Com base nisso foram apresentados os temasde pesquisa, do Brasil todo”, comentou.

O artigo publicado tem como título “Alistamento eleitoral de imigrantes naturalizados: balizas para o protocolo de atendimento na perspectiva dos direitos humanos” e aborda um tema diretamente relacionado à realidade vivida em Roraima: os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral no atendimento a imigrantes, especialmente os venezuelanos. “Sabemos da grande migração que passamos aqui no estado de Roraima, e o período longo que isso já acontece. Muitas vezes o migrante venezuelano chega no cartório eleitoral e a gente não sabe como atender”, pontua Adnan.

Com base na experiência local e na legislação vigente, o servidor propôs recomendações para aperfeiçoar o atendimento a esse público. “Nossa sugestão foi que houvesse um protocolo específico para o migrante venezuelano. E também houvesse a tradução do site do TSE”.

O estudo de Adnan evidencia a necessidade de criação de protocolos específicos para o alistamento de brasileiros naturalizados e a importância da acessibilidade das informações da Justiça Eleitoral, especialmente em idiomas estrangeiros. A proposta é que o site do TSE seja traduzido para inglês, espanhol e francês, garantindo maior inclusão aos migrantes que buscam exercer seus direitos políticos no Brasil.

A pesquisa foi orientada por Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, doutora e pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade do Espírito Santo, e foi desenvolvida na Escola Judicial Eleitoral do TSE. “O objetivo é adaptar justiça eleitoral à lei de migrações, que já vai completar dez anos no ano que vem, que foi promulgada em 2016”, acrescenta o servidor.

A revista Estudos Eleitorais é uma publicação semestral da EJE/TSE, com acesso aberto, que reúne artigos inéditos, nacionais e internacionais, nas áreas de Direito Eleitoral, Direito Político e Direito Partidário, promovendo o debate acadêmico sobre temas relacionados ao processo democrático e à cidadania.