O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) realizou, nesta quarta-feira, 9, o descarte sustentável de 53 pneus inservíveis, cumprindo os critérios estabelecidos pela Resolução nº 416/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Além disso, 16 pneus que ainda estavam dentro da validade foram doados a instituições parceiras da Justiça Eleitoral.

A ação é parte da política de responsabilidade socioambiental da Corte Eleitoral e foi conduzida pelo Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal. O material descartado foi encaminhado à empresa Phoenix Recapadora de Pneus e Transporte Ltda., credenciada à Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), localizada no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte, em Boa Vista. A ANIP é responsável pela coleta e destinação final ambientalmente adequada de pneus inservíveis, conforme determina a legislação ambiental vigente.

Já os pneus ainda em condições de uso foram doados a instituições que mantêm parceria institucional com o TRE-RR e que tradicionalmente colaboram com o funcionamento da Justiça Eleitoral. A medida está em consonância com decisão administrativa do Tribunal, que autoriza a doação de bens que ainda possam ser aproveitados por instituições públicas ou conveniadas.

De acordo com Cesar Augusto da Fonseca Vila Nova, chefe do Núcleo de Sustentabilidade do TRE-RR, a ação faz parte do compromisso do Tribunal com a sustentabilidade e o bom uso dos recursos públicos. “Além de darmos a destinação correta aos pneus inservíveis, conseguimos reaproveitar materiais ainda utilizáveis, contribuindo para a preservação ambiental e fortalecendo nossas parcerias institucionais”, afirmou.

A Resolução Conama nº 416/2009 estabelece que fabricantes e importadores de pneus novos com peso unitário acima de 2 kg devem coletar e destinar adequadamente os pneus inservíveis em todo o território nacional, além de implantar pontos de coleta para facilitar esse processo. O cumprimento dessas diretrizes evita impactos ambientais como contaminação do solo e proliferação de vetores de doenças, além de reforçar boas práticas de gestão pública