O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) instituiu, desde o dia 24 de março, uma plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual, destinada ao atendimento, em ambiente virtual, de partes, advogados ou qualquer interessado nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação na Secretaria Judiciária ou nas Zonas Eleitorais.

A medida tem o objetivo de disponibilizar uma ferramenta eletrônica para substituir o atendimento presencial, criando um canal de comunicação virtual permanente entre o cidadão e a Justiça Eleitoral durante o horário de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8 às 15 horas, sem necessidade de agendamento prévio. Para ser atendido em tempo real, por videoconferência, pelo respectivo setor, basta acessar o site www.tre-rr.jus.br, e entrar no link Balcão Virtual.O acesso será via Microsoft Teams ou mensagens por meio do WhatsApp.

Na análise do presidente do TRE-RR, desembargador Leonardo Cupello, a plataforma amplia o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral e contribui com as medidas para conter a proliferação da Covid-19, considerando o atual período de agravamento da doença. “Neste momento de pandemia, temos que criar meios para atender a todos os profissionais do Direto e cidadãos em geral, através do instrumento tecnológico”, ressaltou.

Para o juiz Bruno Leal a ferramenta garante modernização no acesso à jurisdição. “É uma medida benéfica, demonstrando que o Poder Judiciário não parou, se reinventou no atendimento ao cidadão”.

A advogada Dizanete Matias elogiou a iniciativa da Justiça Eleitoral de criar esse mecanismo tecnológico. “O Balcão Virtual vai ajudar muito na atuação dos advogados. É uma excelente ideia que vai beneficiar toda a comunidade jurídica do Estado”.

Ao ingressar na reunião, o solicitante do serviço deverá aguardar, em sala de espera, a sua ordem de entrada. Para atendimento de processos que tramitam em segredo de justiça, o advogado ou a parte deverá apresentar um documento original com foto assim que ingressar na reunião, comprovando a sua habilitação para ter acesso aos autos, ficando desde já ciente que tais atendimentos serão gravados. O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico adotados pelo TRE-RR, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.