O Programa de Gestão Documental no TRE-RR é regulamentado pela Resolução 467/2021. 

Instrumentos de Gestão Documental:

Anexo I - Plano de Classificação (621443)

Anexo II 1 - Tabela de Temporalidade (621444)

Anexo II 2 - Tabela de Temporalidade (621445)

Anexo VII - Índice por Assunto e Classificação (0621450)

Anexo VIII - Glossário (621451)

OBSERVAÇÃO:

(anexos III, IV, V e VI são modelos relativos ao procedimento de descarte)

O descarte de documentos será tratado em página separada acessada neste link