EDITAL Nº 8 - TRE-RR/CPAD

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG nº 114, de 16/02/2023, publicada no DJe em 17/02/2023, de acordo com o Despacho 4897/2024 - TRE-RR/CPAD (0854082), que informa o deferimento do desarquivamento do PA 209/2013, e da Portaria 90/2024 (0854789), publicada no DJe em 10.04.2024, que instaura o procedimento de descarte de documentos no âmbito do TRE/RR, ambos juntados aos autos do Processo SEI 0000694- 40.2024.6.23.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco (45) dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos determinará a eliminação do Procedimento Administrativo 209/2013 - Protocolo 1.496/2013 - exercício 2013, do período de datas-limite de 2 anos.
Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitora de Roraima.

Adenauer Moraes Fernandes
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD
(assinatura digital)
Boa Vista/RR, 16 de abril de 2024.