Justiça Eleitoral no Brasil, desde 1930, tem como princípio a (transparência) lisura das eleições, razão pela qual (tem trabalhado para desenvolver tecnologias que assegurem a segurança do processo eleitoral e, principalmente, o pleno exercício da democracia) estabeleceu medidas para sanar os “vícios eleitorais” e, nesse ideal, buscou mecanismos para facilitar o processo de votação.

Nestas Terras de Macunaima, por meio do artigo 14, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em 1988, o Território Federal de Roraima foi transformado em Estado. Com o novo Estado da Federação foram instalados os órgãos públicos necessários às suas atividades.

No dia 27 de março de 1992, no Auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, em sessão solene, o Tribunal Regional Eleitoral foi instalado, completando, com esse ato, o ciclo republicano institucional do Estado de Roraima.

A Corte Eleitoral de Roraima, em sua primeira formação, foi composta pelos seguintes membros: desembargador Carlos Henriques (Presidente), desembargador Luiz Gonzaga Batista Rodrigues (Vice-Presidente/Corregedor), Juiz Lupercino de Sá Nogueira Filho, Juiz Jorge Luiz Fonseca de Oliveira Barroso, Juiz Messias Gonçalves Garcia e Juiz Wallace Bastos.

Presentes nesse acontecimento histórico estiveram algumas autoridades do Judiciário nacional e estadual, como o Ministro Célio Borja, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desembargadores Robério Nunes dos Anjos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJE-RR), José Pedro Fernandes, Jurandir Pascoal e Elair de Moraes, bem como os juízes eleitorais Gursen De Miranda (1ª ZE) e Agenor Cefas Cavalcante Jatobá (2ª ZE), além dos Juízes da Primeira Instância de Roraima Mauro Campello (Boa Vista) e Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz (Caracaraí).

Órgão responsável direto pela administração do processo eleitoral neste Estado, o TRE-RR tem suas principais competências fixadas pela Constituição Federal, pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e pelo seu Regimento Interno, exercendo papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira, em ação conjunta com o TSE e demais tribunais regionais eleitorais.

Estruturalmente, o atual prédio do TRE-RR foi inaugurado no dia 26 de fevereiro de 1999, lembrando que iniciou suas atividades nas dependências do edifício do Fórum Sobral Pinto, local onde os pioneiros servidores trabalharam cerca de cinco anos.

Posteriormente, novas instalações foram introduzidas e, por ocasião da inauguração, em 21.NOV.2003, o prédio passou a denominar-se Edifício Juiz Humberto Teixeira.
Nesse período, a Justiça Eleitoral de Roraima recebeu como doação os terrenos que possibilitaram a construção dos Cartórios das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Zonas Eleitorais, nos municípios de Boa Vista, Caracaraí, Alto Alegre e São Luiz, respectivamente.

Das origens do Território, existiam em Roraima duas zonas eleitorais. A 1ª ZE, com sede em Boa Vista, que abrangia a parte norte do Estado, a contar do rio Mucajaí, e a 2ª ZE, com sede no município de Caracaraí, a parte sul. A criação de novos municípios no Estado proporcionou a instalação de novas comarcas e, igualmente, novas zonas eleitorais.

Inicialmente, a 1ª ZE foi desmembrada para criação da 3ª ZE, com sede no município de Alto Alegre, envolvendo os municípios de Cantá, Bonfim, Normandia, Amajari, Pacaraima e Uiramutã. A 2ª ZE foi desmembrada visando a criação da 4ª ZE, com sede no município de São Luiz do Anauá, envolvendo os municípios de São João da Baliza, Caroebe e Rorainopólis. Em virtude do desmembramento da 3ª Zona Eleitoral, foi criada a 7ª Zona Eleitoral, em 2008, visando cada vez mais à melhoria na prestação jurisdicional junto ao respectivo eleitorado, com sede no município de Pacaraima, envolvendo os municípios de Amajarí e Uiramutã. Com o desmembramento da 2ª ZE, foi criada a 6ª ZE, em 2009, com sede no município de Mucajaí, abrangendo o município de Iracema. A criação da 8ª ZE, em 2009, com sede no município de Rorainópolis, ocorreu com o desmembramento da 4ª ZE.

Quanto ao quadro funcional, o TRE-RR, ao longo do tempo, vem dando cumprimento aos preceitos constitucionais, ao realizar quatro concursos públicos.

Por meio da Lei nº 8.434, de 16.JUN.1992, foram criados os primeiros cargos e, em 1993, realizado pela Fundação Carlos Chagas, o primeiro concurso público, disponibilizando ao todo 64 (sessenta e quatro) vagas, sendo 46 (quarenta e seis) para nível médio e 18 (dezoito) para nível superior, sendo homologado em 01.DEZ.1993. A Justiça Eleitoral em Roraima não só cresceu em nível estrutural como na aquisição de mão-de-obra qualificada. Assim, fazendo-se paralelo com o quadro inicial de servidores efetivos, que em 1992 era de 11 (onze) pessoas e o atual, verifica-se que houve aumento significativo, hoje com o total de 107 (cento e sete) servidores efetivos, 21 requisitados e 16 cedidos.

Durante o período de existência da Justiça Eleitoral em Roraima, foram assegurados os meios efetivos de garantia à sociedade, para plena manifestação de sua vontade pelo exercício do voto, com a realização de 15 eleições e de dois plebiscitos. As primeiras eleições municipais, em 1992, e eleições gerais, em 1994, seguidas em 1995, do plebiscito visando à emancipação dos municípios de Caroebe, Rorainópolis, Iracema, Amajari, Cantá, Pacaraima e Uiramutã. As demais eleições ocorreram nos anos de 1996, 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008 e 2010. No ano de 2005, foi realizado plebiscito objetivando ouvir a população sobre a questão do desarmamento.

Outra novidade que merece destaque foi a introdução, em 2002, da votação paralela, visando mais transparência ao processo de votação e credibilidade a urna eletrônica.
O Regional de Roraima conta, desde sua primeira eleição geral, em 1994, com a totalização de votos inteiramente informatizada. Somente nas eleições municipais de 1996, no entanto, a Justiça Eleitoral deu início ao processo de informatização do voto, quando a capital pôde usar urna eletrônica.

Na eleição geral de 1998, o voto informatizado alcançou todos os municípios e os eleitores puderam utilizar urnas eletrônicas para eleger seus candidatos. Não obstante, foi na eleição de 2008 que se alcançou apuração em tempo recorde. A consagração definitiva do sistema de votação eletrônica adotada em todo o Brasil.

A história tem revelado que a Justiça Eleitoral de Roraima, mesmo tão jovem, tem agido como verdadeiro instrumento de garantia da seriedade do processo eleitoral; seja no comando das eleições, evitando abusos e fraudes; seja na preservação de direitos e garantias, por meio da fixação e fiel observância de diretrizes claras da democracia.

O sucesso desse aparato eleitoral só é possível graças ao empenho dos magistrados e servidores do TRE-RR que, à época de cada sufrágio, debruçasse com afinco na realização das missões que lhes são ordenadas. Em verdade, o corpo funcional se destaca em todas as áreas de atuação, a começar pelo alistamento eleitoral, organização das mesas de votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos e diversas assessorias. Agradecer é preciso, pois, aos vários servidores requisitados, ocupantes de cargos, funções comissionadas, colaboradores eventuais e terceirizados que somaram seus esforços para que este órgão realizasse com profissionalismo o seu trabalho ao longo desses anos, aos quais, nesta oportunidade, firmam-se os laços de amizade e reconhecimento.

É oportuno destacar que este Regional constantemente realiza eleições não oficiais, demanda que contribui para dar mais credibilidade ao sistema eletrônico de votos.

O TRE-RR, em outra perspectiva, destaca-se na questão de responsabilidade social. Nessa área foram desenvolvidos por esta justiça especializada, com o fito de estimular o exercício da cidadania, bem como fortalecer a democracia e desenvolver a consciência do valor do voto, vários projetos sociais. Neste contexto cabe citar o Programa Eleitor do Futuro, a Campanha do Voto Ético, a Campanha Eleições Limpas, Cidade Limpa, Campanha Eleitor Consciente, além de palestras sobre o processo eleitoral em parcerias com instituições educacionais, etc.

Verifica-se, nessas ações, excelente iniciativa para contribuição na melhoria da qualidade de vida das cidades e na construção da cidadania.

A Ouvidoria Eleitoral é mais um instrumento para fortalecer a cidadania e criar condições para que o eleitor, o maior cliente (parceiro) da Justiça Eleitoral, relate a prática de infrações eleitorais e propagandas irregulares.

Ao longo de sua existência, o TRE-RR revela a participação ativa da Corregedoria Regional Eleitoral, atuando não só nos julgamentos dos respectivos processos, mas orientando o serviço eleitoral e zelando pela adequada aplicação da Lei, supervisionando e coordenando os trabalhos das zonas eleitorais. Dentre as atividades desenvolvidas pela Corregedoria, destaca-se a realização de blitz e operações administrativas com a participação de diversos Órgãos Públicos, Juízes Eleitorais e respectivos serventuários dos cartórios eleitorais, Prefeitura Municipal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Departamento Estadual de Trânsito, dentre outros, com caráter preventivo e repressivo, no efetivo combate da propaganda eleitoral irregular.

Acompanhando a irreversível onda de informatização dos serviços prestados pelos órgãos públicos, foi criada, em 2006, e implementada nos anos seguintes, a página www.tre-rr.gov.br/corregedoria, com objetivo de facilitar a comunicação com as zonas eleitorais e com o público em geral.

Portanto, muitos são os focos de atuação da Justiça Eleitoral em Roraima na busca do aprimoramento do processo eleitoral, mas tudo somente possível graças ao trabalho conjunto dos dirigentes e do corpo funcional da Casa, destacando a demonstração sempre eficiente e zelo no cumprimento dos seus misteres, a lembrar os pioneiros quando enveredam por áreas de difícil acesso (igarapés, furos, paranás e rios, matas, estradas de barro). Os barnabés do TRE-RR, como verdadeiros desbravadores ao viajarem em pequenas aeronaves e acanhadas embarcações, dispostos a ultimar seus objetivos, possibilitar ao eleitor, no seu mais longínquo habitat, o exercício do seu direito – votar. Por tais motivos, embora muitas vezes privados do convívio dos familiares e aqui nesta outra família (o TRERR) passem por adversidades, pode-se seguir em frente, orgulhosos e sabedores que, em suas peculiaridades tarefas, são especiais.

Nesse caminhar, o TRE-RR contou com ilustres Presidentes e Vice-Presidentes, respectivamente: biênio 1991/1993 – desembargadores Carlos Henriques que renunciou em 26.MAR.1993, Luiz Batista e Jurandir Pascoal que tomou posse em 27.OUT.1992, ocupando como suplente o cargo de vice-presidente; biênio 1993/1995 – desembargadores Jurandir Pascoal e Elair de Moraes; biênio 1995/1997 – desembargadores Robério Nunes e José Pedro Fernandes; biênio 1997/1999 – desembargadores José Pedro Fernandes e Lupercino de Sá Nogueira Filho; biênio 1999/2001 – desembargadores Lupercino de Sá Nogueira Filho e Ricardo Oliveira; biênio 2001/2003 – desembargador Ricardo Oliveira e Mauro Campello; biênio 2003/2005 – desembargadores Mauro Campello e Robério Nunes; biênio 2005/2007 – desembargadores Robério Nunes e Almiro Padilha; biênio 2007/2009 – desembargadores Almiro Padilha e Ricardo Oliveira; biênio 2009/2011 – desembargadores Ricardo Oliveira e Robério Nunes; biênio 2011/2013 – desembargadores Tânia Vasconcelos e José Pedro/Gursen De Miranda; biênio 2013/2015 – desembargadores Gursen De Miranda (até outubro de 2013) e Mauro Campello (presidente em exercício até fevereiro de 2015). No último dia 5 de fevereiro, o desembargador Mauro Campello foi eleito por aclamação para presidir a Corte Eleitoral no biênio 2015/17. Vou atualizar do Cupello

À frente da Diretoria-Geral estiveram os seguintes bacharéis: Maria Luiza Galindo Malaquias, Marilinda Boavista, Lairto Santos da Silva, Elber Karim de Farias, Ulisses de Mello Amorim, Isaías Costa Dias, Elízio Ferreira de Mello, Ulisses de Melo Amorim, Silvânia Aparecida do Nascimento, Alex Caon Finn, Elizio Ferreira de Mello e Adriano Nogueira.

Atualmente, o TRE-RR apresenta a seguinte composição: desembargadora Elaine Cristina Bianchi (Presidente), desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos (Vice-Presidente/Corregedora), juiz de direito Luiz Alberto de Morais Júnior, juiz de direito Elvo Pigari Júnior, Juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana, advogado Francisco de Guimarães Almeida (jurista) e advogado Ataliba  de Albuquerque Moreira (jurista).