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Conteúdos em Legislação
COVID-19 - ATOS NORMATIVOS DO TRE/RR
Pasta que reúne todos atos normativos emitidos pelo TRE/RR no enfrentamento ao COVID-19
- PORTARIA TRE/RR Nº 80/2020
- PORTARIA TRE/RR Nº 81/2020
- PORTARIA TRE/RR Nº 84/2020
- PORTARIA TRE/RR Nº 85/2020
- PORTARIA TRE/RR Nº 87/2020
- PORTARIA TRE/RR Nº 98/2020
- PORTARIA TRE/RR Nº 99/2020
- PORTARIA TRE/RR Nº 112/2020
- PORTARIA TRE/RR Nº 116/2020
- RESOLUÇÃO TRE/RR Nº 421/2020
- RESOLUÇÃO TRE/RR Nº 422/2020
- RESOLUÇÃO TRE/RR Nº 423/2020
- RESOLUÇÃO TRE Nº 424/2020
Normas Administrativas
Pasta que reúne os atos normativos de caráter administrativo.
Provimentos CRE-RR
A pasta reúne os provimentos emanados da Corregedoria Regional Eleitoral.
Regimento Interno
Regimento Interno
Resoluções do TRE-RR
Pasta com as resoluções do TRE-RR
Audiências e Consultas Públicas
Pasta que visa reunir as informações das audiências ou consultas públicas realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Ouvidoria
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