Normas aplicáveis ao TRE-RR

Nesta página você encontra uma seleção de assuntos relevantes, ordenados alfabeticamente, com a respectiva legislação e atos normativos, como portarias, ordens de serviço, instruções normativas e resoluções.

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) é responsável por reunir, organizar, indexar e disseminar informações que trata de legislação de pessoal.

Importante!

Os atos normativos aqui disponibilizados, não substituem aqueles publicados no na imprensa oficial.

Capacitação de servidores

Portaria-TSE nº 356 de 22.6.2010 – Institui o Programa de Pós-Graduação no âmbito do TSE.

Portaria-TSE nº 477 de 9.9.2010 – Dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual para Seguranças.

Resolução-TSE nº 22.692, de 1º.2.2008 – Estabelece diretrizes para a implementação da metodologia de educação à distância (EAD) no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução-TSE nº 22.572, de 16.8.2007 – Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Carteira funcional

Resolução-TSE nº 20.832, de 2.8.2001 – Institui o novo modelo da carteira funcional do TSE.

Ordem de Serviço-TSE nº 85 de 15.9.1997 – Estabelece critérios quanto aos registros de expedição, substituição, cancelamento ou devolução da carteira funcional.

Central do Eleitor

Resolução-TSE nº 23.268, de 20.5.2010 – Dispõe sobre a Central do Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução-TSE nº 23.480, de 17.5.2016 – Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Classes processuais

Resolução-TSE nº 23.660, de 11.11.2021 – Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral, sobre as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), geridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e dá outras providências.

Resolução-CNJ nº 46, de 18.12.2007 – Cria as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências. Alterada parcialmente pela Emenda-CNJ nº 1.

Código de Ética

Portaria-TSE nº 137 de 17.4.2012 – Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Superior Eleitoral.

Portaria-TSE nº 514 de 11.10.2005 – Aprova o Código de Conduta da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Comissões

Portaria-TSE nº 662 de 23.6.2016 – Disciplina a criação e o funcionamento de comissões, comitês e grupos de trabalho especializados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Comunicação eletrônica no âmbito da Justiça Eleitoral

Resolução-TSE nº 23.325, de 19.8.2010 – Dispõe sobre comunicação eletrônica no âmbito da Justiça Eleitoral. Alterada pela Resolução-TSE nº 23.330, de 28.9.2010.

Concurso público (normas e procedimentos)

Resolução-TSE nº 23741/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da descrição e especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução-TSE nº 23.724, de 10.10.2023 – Estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral.

Resolução-TSE nº 22.581, de 30.8.2007 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos para ingresso e enquadramento dos servidores da Justiça Eleitoral. Alterada pela Resolução-TSE nº 23741/2024.

Portaria-TSE nº 674 de 18.12.2006 – Aprova as descrições e especificações concernentes às especialidades criadas para cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais.

Resolução-TSE nº 22.138, de 19.12.2005 – Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 11.202, de 29.11.2005. Revogada parcialmente pela Resolução-TSE nº 23.391, de 16.5.2013.

Lei nº 11.202, de 29.11.2005 – Extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais.

Resolução-TSE nº 20.761, de 19.12.2000 – Dispõe sobre a regulamentação da descrição e especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências. Alterada pela Resolução-TSE nº 22.206, de 30.5.2006, e pela Resolução-TSE nº 22.447, de 10.10.2006.

Consignação em folha de pagamento

Instrução Normativa-TSE nº 5 de 11.5.2017 – Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 37, DE 07 DEZEMBRO DE 2018 .Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Crachá

Resolução-TSE nº 23.360, de 13.10.201 1 – Regulamenta a inspeção de segurança, o ingresso de pessoas, objetos e volumes e o acesso de pessoas portando armas nas dependências do TSE e dá outras providências.