Normas aplicáveis ao TRE-RR

Nesta página você encontra uma seleção de assuntos relevantes, ordenados alfabeticamente, com a respectiva legislação e atos normativos, como portarias, ordens de serviço, instruções normativas e resoluções.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) é responsável por reunir, organizar, indexar e disseminar informações que trata de legislação de pessoal.

Importante!

Os atos normativos aqui disponibilizados, não substituem aqueles publicados no na imprensa oficial.

Previdência

Resolução Conjunta STF-MPU 2/2018 - dispõe sobre a adesão automática à Funpresp-Jud.

Passagens aéreas

Resolução-TSE nº 23.323, de 19.8.2010 – Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências. Alterada pela Resolução-TSE nº 23.441, de 24.3.2015 .

Planejamento estratégico

Portaria-TSE nº 497, de 2.8.2021 - Institui o Plano Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral para o período 2021-2026 e dá outras providências. 

Resolução-TSE nº 23.543/2017 , de 18 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Estratégicas da Justiça Eleitoral para o quadriênio 2017/2020.

Resolução-CNJ nº 370, de 28.01.2021 – Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Resolução-CNJ nº 198, de 1º.7.2014 – Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências. Revogada parcialmente pela Resolução-CNJ nº 204, de 26.8.2015.

Portaria-TSE nº 154 de 19.3.2014 – Dispõe sobre a elaboração das diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral.

Portaria-TSE nº 620 de 3.12.2012 – Regulamenta os procedimentos atinentes ao acompanhamento da execução do planejamento estratégico da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução-TSE nº 23.371, de 14.12.2011 – Dispõe sobre o planejamento estratégico, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Plano de cargos e salários

Portaria Conjunta-STF nº 1 de 22.5.2013 – Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, de 28.12.2012. Revogada parcialmente pela Portaria Conjunta-STF nº 4 de 8.10.2013.

Resolução-TSE nº 23.380, de 8.5.2012 – Dispõe sobre o adicional de qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria-TSE nº 510 de 24.7.2008 – Adota, no âmbito da Justiça Eleitoral, a regulamentação contida na Portaria Conjunta-STF nº 3 de 31.5.2007 .

Portaria Conjunta-STF nº 3 de 31.5.2007 – Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos especificados na Lei nº 11.416/2006.

Portaria Conjunta-STF nº 1 de 7.3.2007 – Dispõe sobre a regulamentação do adicional de qualificação, da gratificação de atividade externa, da gratificação de atividade de segurança e do desenvolvimento na carreira.

Lei nº 11.416, de 15.12.2006 – Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Revoga as leis nº 9.421, de 24.12.1996, nº 10.475, de 27.6.2002, nº 10.417, de 5.4.2002, e nº 10.944, de 16.9.2004, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012.

Ponto eletrônico na Justiça Eleitoral

Resolução-TSE nº 23.368, de 13.12.2011 – Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico na Justiça Eleitoral.

Procedimentos administrativos

Portaria-TSE nº 271 de 26.5.2011 – Dispõe sobre a responsabilidade dos protocolos de natureza administrativa e judiciária.

Instrução Normativa-TSE nº 2 de 7.5.2010 – Estabelece procedimentos para a instrução prévia dos feitos de natureza administrativa e demais providências.

Provimento-CGE nº 3 de 29.4.2010 – Altera a tabela de registros de procedimentos no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) no âmbito das zonas eleitorais, prevista nos provimentos-CGE nº 6 de 30.4.2008 e nº 7 de 27.5.2008.

Resolução-TSE nº 22.676, de 13.12.2007 – Dispõe sobre as classes processuais e as siglas dos registros processuais no âmbito da Justiça Eleitoral. Alterada pela Resolução-TSE nº 23.119, de 20.8.2009 .

Programa de Pós-Graduação

Resolução-TSE nº 22.572, de 16.8.2007 – Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Portaria-TSE nº 356 de 22.6.2010 – Institui o Programa de Pós-Graduação no âmbito do TSE.

Portaria-TSE nº 1.103 de 31 de outubro de 2016 – Disciplina o afastamento de servidor ocupante de cargo efetivo no Tribunal Superior Eleitoral para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país ou no exterior.

Programa de Qualidade da Justiça Eleitoral

Portaria-TSE nº 362 de 5.8.2013 – Atribui ao Escritório de Gestão da Qualidade as atribuições do Comitê da Qualidade.

Portaria-TSE nº 133 de 13.4.2012 – Atribui ao Comitê do Programa de Qualidade da Justiça Eleitoral a competência para analisar e emitir parecer sobre eventual recurso decorrente da discordância, por parte do tribunal auditado, de resultado apontado em relatório de auditoria.

Portaria-TSE nº 584 de 23.11.2011 – Institui o Programa de Qualidade da Justiça Eleitoral.

Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT)

Portaria-TSE nº 278 de 8.5.2014 – Institui o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) no âmbito do TSE.

Programação financeira (elaboração e execução)

Resolução-TSE nº 23.324, de 19.8.2010 – Dispõe sobre a administração financeira da Justiça Eleitoral.

Programação orçamentária

Lei nº 13.255, de 14.1.2016 (Lei Orçamentária Anual) – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.

Portaria-Mpog/SOF nº 12 de 3.2.2016 – Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no exercício de 2016 e dá outras providências.

Portaria-Mpog/SOF nº 11 de 3.2.2016 – Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Resolução-CNJ nº 195, de 3.6.2014 – Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução-CNJ nº 68, de 3.3.2009 – Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias e das solicitações de alterações orçamentárias pelos órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Progressão funcional

Portaria Conjunta-CNJ nº 1 de 22.5.2013 – Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, de 28.12.2012. Revogada parcialmente pela Portaria Conjunta-CNJ nº 4 de 8.10.2013.

Resolução-TSE nº 22.582, de 30.8.2007 – Dispõe sobre o desenvolvimento, nas carreiras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais e dá outras providências.

Lei nº 11.416, de 15.12.2006 – Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Alterada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012