Regulamenta o Programa de Estágio de forma remota no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
2019
Dispõe sobre as férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho e o sistema de registro e controle de frequência Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.