O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e

Considerando o que consta do Processo SEI n.º 0005066-13.2016.6.23.8000,

Resolve:

Art. 1.º Os servidores investidos nos cargos comissionados abaixo relacionados serão substituídos da seguinte forma:

Art. 2.º O substituto assumirá automática e cumulativamente o cargo substituído, nos casos de afastamentos e impedimentos legais de seu titular, sem prejuízo do cargo ou função que ocupa.

Art. 3.º Os Chefes de Seção serão substituídos, preferencialmente, pelos Chefes de Seção da mesma unidade, conforme indicação do respectivo superior hierárquico.

Art. 4º Os Chefes de Cartório e de Gabinete serão substituídos, de forma automática, pelos respectivos assistentes.

§1º Havendo mais de um Assistente, a substituição será objeto de designação específica, independentemente da existência de hierarquia entre eles.

§ 2.º Não haverá substituição dos titulares de funções comissionadas de nível de assistência, cujas atribuições devem ser exercidas pelo respectivo chefe de seção.

Art. 5.º Titular e substituto não deverão se afastar de suas atividades simultaneamente.

Parágrafo único. Excepcionalmente, justificada pelo solicitante a necessidade de afastamento simultâneo do titular e substituto, a substituição será objeto de designação específica.

Art. 6.º As substituições que demandarem designação específica, contempladas ou não nesta portaria, deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 5 dias úteis da data de início da substituição, sob pena de não conhecimento do pedido, salvo quando devidamente justificada a impossibilidade de atendimento deste prazo.

Parágrafo único. Os pedidos serão encaminhados à Diretoria-Geral que, após manifestação, os submeterá à Presidência para deliberação.

Art. 7.º As substituições dos titulares dos cargos e funções comissionadas da Corregedoria Regional Eleitoral ocorrerão na forma de regulamento específico e, nos eventuais casos que demandem designação específica, dar-se-ão mediante indicação do Corregedor à Presidência.

Art. 8.º O substituto que se afastar, por qualquer motivo, não perceberá a parcela de substituição relativa ao período de seu afastamento, exceto quando este for inerente às atribuições desempenhadas em caráter de substituição.

Art. 9.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista, 16 de agosto de 2019.

Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Presidente

(assinado eletronicamente)