Portaria Nº 1/2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e

Considerando as disposições constantes na Resolução TSE n.º 23.563/2018;

Considerando a homologação do resultado final do Concurso de Remoção regido pelo Edital n.º 141/2019 (0506252), consoante Portaria n.º 451/2019 (0511676), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RR n.º 1, de 02 de janeiro de 2020;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo SEI n.º 0002479-13.2019.6.23.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º Remover, a partir de 07 de janeiro de 2020, os seguintes servidores para as respectivas unidades:

Servidor

Unidade

Mayckon Jefferson Claudino de Almeida

Secretaria do Tribunal (Boa Vista)

Daniely Souza Teixeira

1.ª Zona Eleitoral (Boa Vista)

 

Art. 2.º Deixar de conceder período de trânsito à servidora Daniely Souza Teixeira em virtude de haver declinado previamente do referido prazo, nos termos do art. 10, da Resolução TSE n.º 23.563/2018 e § 2.º do art. 18 da Lei n.º 8.112/1990.

Boa Vista (RR), 02 de janeiro de 2020.

 

 

Des. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

Presidente
(documento assinado eletronicamente)