O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais, e

Considerando os arts. 15, parágrafo único, e 20 da Resolução TRE/RR n.º 379/2020 (0405899);

Resolve:

Art. 1.º Fixar, de acordo com a tabela abaixo, os valores referentes às Bolsas de Estágio deste Tribunal:

Art. 2.º Fixar em R$ 3,75 o valor diário a ser pago a título de auxílio-transporte para os estagiários.

Art. 3° Os efeitos financeiros previstos nesta Portaria incidirão a partir de 1º de fevereiro de 2020.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Boa Vista, 23 de janeiro de 2020

Alex Caon Fin

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)