O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes específicas para as diversas ações de apoio que serão prestadas às Zonas Eleitorais por ocasião das atividades decorrentes das Eleições Municipais de 2020, de forma a melhor orientar e aparelhar a execução dos trabalhos que envolvem o processo eleitoral;

 

CONSIDERANDO o natural e exponencial incremento no volume de trabalho  ocasionado por conta das eleições municipais e tendo em vista o diminuto corpo funcional disponível nas Zonas Eleitorais para auxiliar os chefes de cartório na autuação, análise, processamento e julgamento dos Processos de Prestação de Contas;

 

CONSIDERANDO que a Portaria 218/2020 (0560185) previu a criação de grupos de trabalho com o objetivo de coordenar a elaboração do Planejamento Integrado para as Eleições, cabendo ao Presidente da Comissão Geral das Eleições 2020 a constituição desses colegiados (artigo 2.º, caput);

 

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n.º 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - Constituir a Comissão para Análise dos Processos de Prestação Contas das Eleições de 2020.

 

Art. 2º - Designar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão.

Elízio Ferreira de Melo;

Adnan Assad Youssef Neto;

Alessandro Silva de Lima;

Alísio Steiner Sorares de Macedo;

Carlos Jorge Gonçalves do Espírito Santo;

Clodoaldo Marinho Fonseca;

Dênis Alves da Costa;

Eldon Pedro Caye Filho;

Hélder Clei Paixão da Silva;

Janice Bessa Leitão;

Josenilson Verde Lemos;

Leíse Valéria Novo dos Santos;

Leonice Ferreira Pinto;

Lígia Cristina Ferreira Queiroz;

Marco Antônio da Silva Maia;

Maria do Perpétuo Socorro Rosas Trajano;

Nasser Humze Hamid;

Pollyanna Figueira Pantoja;

Rubens da Mata Lustosa; e

Sandra Deise Araújo Costa.

 

Art. 3º - Fixo o dia 28 de fevereiro de 2021 para a conclusão dos trabalhos.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Boa Vista, 18 de novembro de 2020.

 

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)