O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 0002570-62.2017.6.23.8004;

CONSIDERANDO o disposto no art. 15, da Instrução Normativa TRE/RR n.º 20/2013, combinado com o art. 1º, da Lei 9.327/1996.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as servidoras Iara Loureto Calheiros, matrícula 26300665, e Elizabete da Silva, matrícula 26300691, a conduzirem veículos deste Tribunal, compatíveis com as categorias para as quais estão habilitadas.

Art. 2º A presente autorização perderá sua validade para aquela servidora que, após o vencimento da respectiva Carteira Nacional de Habilitação, não renovar em tempo hábil o referido documento.

Art. 3º Determinar que a Chefia de Cartório da 4º Zona Eleitoral mantenha rigoroso controle da validade das Carteiras Nacionais de Habilitação das servidoras da referida Zona Eleitoral autorizadas a conduzir veículos.

Boa Vista, 26 de novembro de 2020.

Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello

Presidente - TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)