O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no arts. 94 a 100 da Lei nº 4320/1964;

CONSIDERANDO os parâmetros do Decreto-Lei n.º 200/1967 (artigos 13 e 87) e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP);

CONSIDERANDO o Processo 0003375-22.2020.6.23.8000;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13 da Resolução TRE/RR n.º 427/2020;

RESOLVE:

Art. 1.º Constituir o Grupo de Trabalho - Inventário de Almoxarifado - Ano 2019, com o objetivo de permitir a verificação da correspondência entre a análise física do material existente em estoque e seus respectivos registros contábeis em sistema informatizado próprio.

Art. 2.º Designar os servidores Eudilena Prill de Almeida (Presidente), Daniely Souza Teixeira, Renato de Sousa Silva (Membros), Narah Lúcia Souto Maior Sarah e Fábio Matias Honório Feliciano (Suplentes), para compor o referido colegiado.

Art. 3.º Incumbe ao aludido Grupo de Trabalho (GT):

a) a conferência dos registros contábeis em sistema informatizado próprio e da contagem do estoque físico dos materiais inventariados, bem como a apuração e identificação da causas de eventuais divergências;

b) a avaliação do estado de conservação destes materiais; e

c) outras atividades inerentes às funções do GT ora constituído.

Art. 4.º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e emissão de relatório final.

Parágrafo único. O relatório final de que trata o caput deverá conter, além das atividades descritas no artigo anterior:

a) observações anotadas ao longo do processo do inventário;

b) informações quanto aos procedimentos realizados;

c) a situação geral dos materiais inventariados;

d) recomendações para correção das eventuais irregularidades detectadas, bem como para eliminar ou reduzir risco de ocorrência futura, se for o caso; e

e) outros registros considerados pertinentes e relevantes pelo GT constituído.

Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Boa Vista, 29 de dezembro de 2020.

Adriano Nogueira Batista

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)