A Meritíssima Juíza da 6ª Zona Eleitoral de Roraima (em substituição, de acordo com a Portaria TJRR nº 1605/2019), Dra. Anita Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 04/2020, de 06/01/2020, que institui o calendário de feriados e pontos facultativos no Município de Mucajaí/RR;

CONSIDERANDO que o dia 14/01 é feriado Municipal em comemoração ao Dia do Imigrante, conforme anexo único do Decreto supracitado;

CONSIDERANDO o art. 3º, da Portaria nº 32/2019 do TRE/RR.

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER, no dia 14 de janeiro de 2020, o expediente do Cartório da 6ª Zona Eleitoral de Roraima.

Art. 2º. DETERMINAR que os prazos processuais voltem a fluir no próximo dia útil, 15 de janeiro de 2020.

Art. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Mucajaí (RR).