O Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso da atribuição prevista no art. 71, VI, da Resolução 487/2022 (SEI nº 0700568), e em complemento à Portaria 255/2021 (SEI nº 0631448),

Considerando a formalização do Contrato nº. 54/2022 (SEI nº 0715552) no bojo do Processo Administrativo nº 0002079-91.2022.6.23.8000,

Resolve:

Art. 1.º Designar os servidores Severino José Caetano Filho e Lucas Festinalli, respectivamente titular e substituto, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº. 54/2022 (SEI nº 0715552).

Art. 2.º As atribuições dos fiscais estão previstas na Portaria 255/2021 (SEI nº 0631448).

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.