O Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso da atribuição prevista no art. 71, VI, da Resolução 487/2022 (0700568), e em complemento à Portaria 255 (0631448),

Considerando a formalização do Contrato 58/2022 (0723968) no bojo do Processo Administrativo nº (0002080-76.2022.6.23.8000).

Resolve:

Art. 1.º Designar os servidores Fábio Matias Honorio Feliciano e Antonio Ferreira Gomes, respectivamente titular e substituto, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução da contratação formalizada por meio do Contrato 58/2022 (0723968).

Art. 2.º As atribuições dos fiscais estão previstas na Portaria 255 (0631448).

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.