O Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso da atribuição
prevista no art. 71, VI, da Resolução 487/2022 ( ), e em complemento à Portaria 0700568 255 (
0631448),

Considerando a formalização do Contrato 23/2018 ( ) no bojo do Processo Administrativ 0406439 o
nº (0001327-61.2018.6.23.8000).

Resolve:

Art. 1.º Designar os servidores Mario Bernardo de Souza e Mariângela Nunes de Melo,
respectivamente titular e substituto, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da
execução do Contrato 23/2018 ( ). 0406439

Art. 2.º As atribuições dos fiscais estão previstas na Portaria 255 ( ). 0631448

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Boa Vista, Roraima, 17 de outubro de 2022.

Hermenegildo Ataíde D'Ávila
Secretário de Administração
(documento assinado eletronicamente)