O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, em especial seu art. 25;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 403/2021, que dispõe sobre a participação, no âmbito da Justiça Eleitoral, de magistrados nas composições dos comitês e comissões instituídos por força de Resoluções do CNJ;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/RR n.º 264/2022 (0690985), que regulamenta no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima a Resolução CNJ n.º 343/2020, que instituiu condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que consta no Procedimento Administrativo nº 0000166-16.2018.6.23.8000,

RESOLVE:​

Art. 1.º - Designar para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, prevista no art. 25 da Resolução CNJ n.º 401/2021, os seguintes servidores:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

Alex Caon Fin

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)