PORTARIA Nº 502/2023

Considerando a necessidade de estabelecer cronograma para as contratações e pagamentos, de forma a cumprir o planejamento orçamentário das Eleições de 2024;

Considerando a necessidade de executar integralmente todas as despesas eleitorais previstas para 2024, efetuando os correspondentes pagamentos dentro do exercício correspondente, de modo a evitar inscrições em restos a pagar;

Considerando a notória dificuldade logística para cumprimento dos prazos de entrega de bens e mercadorias por parte dos Fornecedores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em face da grande distância geográfica entre Boa Vista e os grandes centros comerciais do País;

Considerando a necessidade de adiantar as contratações relativas às Eleições de 2024;
 

 

Resolve:

 

Art. 1.º Aprovar o calendário de prazos para contratações referentes ao pleito eleitoral de 2024, constante no quadro abaixo:

 

Atividade

Prazo
Formalização da solicitação de contratações relativas às Eleições de 2024, previstas no Anexo Único, que demandem novas licitações

até 10/11/2023
Elaboração dos artefatos das licitações (ETPs e Termos de Referência) pela equipe de contratação

até 30/11/2023
Revisão dos instrumentos contratuais e adequação às necessidades específicas das Eleições 2024.

até 18/12/2023
Aprovação das minutas dos instrumentos licitatórios e respectivos anexos.

até 31/01/2024
Realização dos certames licitatórios ou adesão a Atas de Registro de Preços

até 29/02/2024
Assinatura dos instrumentos contratuais e emissão da ordem de serviço/fornecimento

até 29/03/2024
Recebimento dos bens e serviços contratados

até 30/06/2024
Recebimento provisório e definitivo dos objetos contratados

até 15/11/2024
Encaminhamento das notas fiscais para pagamento

até 30/11/2024

 

Art. 2.º Caso a inobservância dos prazos previstos nesta portaria acarrete grave prejuízo à atividade administrativa, a Secretaria de Administração e Orçamento comunicará a situação à Diretoria-Geral, a fim de que avalie a possibilidade de instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade.

Art. 3.º Os casos omissos ou situações urgentes serão apreciados pela Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

 

Alex Caon Fin

Diretor-Geral

(documento assinado eletronicamente)

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Item Objeto Tipo Unidade Responsável Grau de Prioridade*
1 Diagramação e impressão de material publicitário (faixas, banners, cartazes, panfletos) Serviço ASCOM 1
2 Camisas Eleições Compra 1
3 Filmagem da auditoria da votação Serviço CAVE 3
4 Serviço de auditoria externa (auditores) Serviço 3
5 Terceirização de mão de obra (telefonistas) Serviço SAO 1
6 Terceirização de mão de obra (auxiliar administrativo) Serviço 1
7 Pagamento do auxílio alimentação aos mesários e colaboradores Serviço 3
8 Álcool em Gel 70% Compra SAS 1
9 Máscara descartável Compra 1
10 Material gráfico (ata, cedulas, lista de candidatos, envelopes, fita zebrada e outros) Compra SMAT 3
11 Material diverso (canetas, fita adesiva, almofada carimbo, clipes para crachas e bolsa prática cracha, pranchetas A4, caixa organizadora com tampa etc) Compra 2
12 Kit Bolsa de Tinta Epson (4 bolsas) Compra 3
13 Carimbos Compra 1
14 Impressão Material Gráfico - Manual e Guia Rápido do Mesário Compra 3
15 Aquisição de material de consumo (sacola de lona) Compra 3
16 Material elétrico e hidráulico Compra SMP 1
17 Terceirização de mão de obra (eletricista) Serviço 3
18 Serviço de locação de banheiros químicos Serviço 1
19 Locação de cadeiras plásticas (1.ª e 5.ª ZE) Serviço 1
20 Serviço de locação (tendas) Serviço 2
21 Locação de veículos com motorista (passageiros, urnas e material de votação) Serviço ST 3
22 Locação de embarcação Serviço 1
23 Aquisição de Combustíveis Serviço 3
24 Material de gráfico TRE (veículos) Compra 2
25 Locação de veículos sem motoristas Serviço 3
26 Distribuição de Urnas Eletrônica e Cabines de Votação na Capital Serviço 3
27 Adesivo para veículos Compra 2
28 Aquisição de Material de Consumo (cordas, galão, lona) Compra 1
29 Telecomunicação SMSAT Compra STIC 3
30 Chips de telefonia e Comunicação 3G/4G Compra 3
31 Bobinas de papel para urna eletrônica Compra 3
32 Embalagens de papelão para urnas eletrônicas Compra 3
33 Cabinas de votação para urna eletrônica Compra 3
34 Baterias externas para urna Compra 3
35 Envelopes plásticos autoadesivos para embalegem da urna Compra 3
36 Equipamentos e materiais para manuseio de urnas eletrônicas Compra 2
37 Etiqueta para mídia de resultado Compra 3
38 Contratação de serviços de telecomunicações, objetivando o fornecimento de solução de comunicação de acesso bidirecional à internet através do uso de vsats (very small aperture terminals) fixas" Serviço 3
39 Serviço de comunicação para transmissão via youtube da Auditoria da Votação Eletrônica Serviço 3
40 Contratação de links temporários para a 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª ZE Serviço 3
41 Estojo plástico para acondicionamento de Mídias de Resultado (MR) para Urnas Compra 3
42 Estojo plástico para acondicionamento de Mídias de Aaplicação (MA) para Urnas Compra 3
43 Faca de corte para a confecção de estojo plástico Compra 3
44 Molde de estojo para acondicionamento de Mídias (MA e MR) Compra 3
45 Paletes Compra 2
46 Caixa plástica organizadora com tampa Compra 2
47 Fone de ouvido com fio Compra 3
48 Cabo de Conexão de Bateria de urnas (com pino banana e garra jacaré) Compra 3
49 Baterias Selada de 12v 9ah Compra 3
50 Projeto Mesário Universitário Convênio EJE 1

 

*GRAU 1: BAIXA RELEVÂNCIA

  GRAU 2: MÉDIA RELEVÂNCIA

  GRAU 3: ALTA RELEVÂNCIA