A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 15, § 4.º, da Lei n.º 8.112/90,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI n.º 0001115-27.2024.6.23.8001,

RESOLVE:

Art. 1.º Dispensar o servidor JOÃO BATISTA LOPES DA NÓBREGA, da função comissionada de Assistente de Cartório - FC 1, com efeitos retroativos a contar da publicação desta portaria.

Art. 2.º Designar a servidora CAMILLE NEGRÃO PEITER, para exercer a função comissionada de Assistente de Cartório - FC 1, com efeitos retroativos a contar da publicação desta portaria.

Boa Vista, 6 de agosto de 2024.

Desembargadora Elaine Bianchi

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Este texto não substitui o publicado no DJE n°146 de 07 de agosto de 2024.