A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 32 do Código Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º e 3º, §2º da Resolução TRE-RR 006/2006; e

CONSIDERANDO o Processo n.º 0001525-64.2024.6.23.8008;

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar o pedido de Renúncia do Juiz EDUARDO ÁLVARES DE CARVALHO para atuar na titularidade da Jurisdição da 8ª Zona Eleitoral de Roraima.

Art. 2º. Designar o Juiz RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA FILHO, Magistrado Titular da 2ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis, para atuar pelo período de dois anos na titularidade da Jurisdição da 8ª Zona Eleitoral de Roraima.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora Tânia Vasconcelos

Corregedora Regional Eleitoral do TRE-RR

Documento assinado eletronicamente por TÂNIA MARIA BRANDÃO VASCONCELOS, Corregedora Regional Eleitoral, em 28/06/2024, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0873635 e o código CRC 44837A9D.

Este texto não substitui o publicado no DJe nº 121, de 01/07/2024, páginas 4 e 5.