PORTARIA Nº 172/2024

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, em especial seu art. 15;

CONSIDERANDO os  que consta do Processo SEI nº 0003106-80.2020.6.23.8000;

CONSIDERANDO os Despachos 9056 (0872741), 9647 (0875302) e 9658 (0875355) do PA SEI n.º  0002554-13.2023.6.23.8000.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - Atualizar a designação dos membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, cujas atribuições são as definidas na Resolução CNJ nº 351/2020.

§1º - A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º Grau terá os seguintes integrantes:

 

INCISO

INTEGRANTE

OCUPAÇÃO

ORIGEM

I -

SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES

Coordenadora

Juíza de 1º Grau

II -

ANDRÉ XAVIER LIMA

Membro

Servidor e representante LGBTQIA+

III -

NATÁLIA TEIXEIRA CAVALCANTE

Membro

Comitê Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA)

IV -

FRANCISCO LUIZ DA CONCEIÇÃO SOUSA

Membro

Servidor e representante da Associação (ASTRE)

V -

ANGELO SENNA MOLINA

Membro

Servidor

VI -

MAIARA COSTA RODRIGUES

Membro

Terceirizada

 

§2º - A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau terá os seguintes integrantes:

 

INCISO

INTEGRANTE

OCUPAÇÃO

ORIGEM

I -

JOANA SARMENTO DE MATOS

Coordenador

Juiz do 2º Grau

II -

AERTON BATISTA DE ARAÚJO

Membro

Servidor e representante LGBTQIA+

III -

ANA PAULA JOAQUIM MACEDO

Membro

Comitê Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA)

IV -

RUBENS DA MATA LUSTOSA

Membro

Servidor e representante da Associação (ASTRE)

V -

JOSÉ MARIA RODRIGUES NETO

Membro

Servidor

VI -

ANA RAQUEL SILVA DE ARAÚJO

Membro

Terceirizada

§3º -  Ficam designados os juízes Dr. Parima Dias Veras e Dr. Cláudio Belmino Rabelo Evengelista como coordenadores substitutos das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de 1º e 2º graus, respectivamente.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Tânia Vasconcelos

Presidente do TRE/RR, em exercício

(assinado eletronicamente)

Este texto não substitui o publica no DJE Edição nº 130 de 16 de julho de 2024.