A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 16, inciso XXXVII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução do TRE/RR nº 417/2019), e

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0001725-83.2024.6.23.8004,

RESOLVE:

Declarar vago, a partir de 29 de julho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150/2015, ocupado pela servidora RAÍSSA BARBOSA DE MATOS, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Boa Vista, 6 de agosto de 2024.

Desembargadora Elaine Bianchi

Presidente do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)

 Este texto não substitui o publicado no DJE n°146 de 07 de agosto de 2024.