PORTARIA Nº 5/2024
O Ex. Sr. Cleber Gonçalves Filho, Juiz em substituição na 7ª ZE, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, e
CONSIDERANDO o que consta no Procedimento Administrativo nº 0000240-94.2023.6.23.8000;
CONSIDERANDO que o Tribunal Regional Eleitoral realizará a dedetização e desratização nas dependências deste cartório eleitoral nos dias 19/12/2023;
CONSIDERANDO que cabe ao Juiz Eleitoral zelar pela regularidade dos serviços eleitorais;
CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar limpeza criteriosa da Unidade no dia útil seguinte à dedetização e desratização para preservar a saúde e a integridade física de magistrados, advogados, servidores, funcionários terceirizados e jurisdicionados;
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente no Cartório da 7ª Zona Eleitoral nos dias 19 e 20 dezembro de 2023.
Art. 2º. A contagem dos prazos processuais não será alterada.
Art. 3º. Ciência à Corregedoria Regional Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral e à Seção de Registros Funcionais deste E. TRE/RR.
Art. 4º. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pacaraima - RR, 4 de janeiro de 2024.
Cleber Gonçalves Filho
Juiz em substituição na 7ª ZE
(assinado eletronicamente)