O Ex. Sr. Cleber Gonçalves Filho, Juiz em substituição na 7ª ZE, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, e

CONSIDERANDO o que consta no Procedimento Administrativo nº 0000240-94.2023.6.23.8000;

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional Eleitoral realizará a dedetização e desratização nas dependências deste cartório eleitoral nos dias 19/12/2023;

CONSIDERANDO que cabe ao Juiz Eleitoral zelar pela regularidade dos serviços eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar limpeza criteriosa da Unidade no dia útil seguinte à dedetização e desratização para preservar a saúde e a integridade física de magistrados, advogados, servidores, funcionários terceirizados e jurisdicionados;

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente no Cartório da 7ª Zona Eleitoral nos dias 19 e 20 dezembro de 2023.

Art. 2º. A contagem dos prazos processuais não será alterada.

Art. 3º. Ciência à Corregedoria Regional Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral e à Seção de Registros Funcionais deste E. TRE/RR.

Art. 4º. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pacaraima - RR, 4 de janeiro de 2024.

Cleber Gonçalves Filho
Juiz em substituição na 7ª ZE

(assinado eletronicamente)