O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9.º, II, da Lei n.º 8.112/90;

CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0024757-57.2024.8.23.60301-380,

RESOLVE:

Art. 1.º Nomear a servidora Élissan Paula Rodrigues Pando para exercer o cargo comissionado de Assessora, símbolo CJ-1, da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).

Art. 2.º Cessar os efeitos da Portaria nº 45/2025 (0928145).

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Des. Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE-RR

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 17/03/2025, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0937832 e o código CRC E93BEF34.

Este texto não substitui o publicado no DJe nº 47, página 2, de 18 de março de 2025