O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.585/2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais;

CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo SEI/TRE/RR n.° 0000418-72.2025.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1.º Cessar os efeitos da Portaria 239/2023 (0773382), a contar do dia 19/02/2025.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 21/03/2025, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0938977 e o código CRC F38301C9.

Este texto não substitui o publicado no DJe nº 51, páginas 1 e 2, de 24 de março de 2025